Deputados vão debater contrato de concessão da Rodovia Presidente Dutra

22 de abril de 2021

 

A Comissão de Viação e Transportes promove, na segunda-feira (26), audiência pública sobre a estruturação da concessão do sistema rodoviário RJ-SP (Rodovia Presidente Dutra).

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que solicitou a audiência, explica que o trecho da rodovia de 402 km que foi concedido em março de 1996 tinha término de contrato previsto para março deste ano. Para viabilizar a nova licitação, foram realizados estudos acerca da nova estrutura do contrato — protocolados, em novembro de 2020, no Tribunal de Contas da União (TCU) para análise.

Houve mudanças no contrato, ainda não debatidas com o parlamento, como lembra o deputado. "É importante que o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentem os parâmetros utilizados na definição do modelo da concessão e esclareçam como irão beneficiar os usuários de forma justa e razoável", diz ele. E conclui: "Necessitamos ainda de pronta resposta quanto à prorrogação do atual contrato de modo a não interromper a operação até a entrada do novo concessionário."

Foram convidados para o debate: o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Alexandre Porto; o secretário de Transportes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Delmo Pinho; e Luiz Fernando Ururahy de Souza, secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do Tribunal de Contas da União (TCU).

Fontes

• Deputados vão debater contrato de concessão da Rodovia Presidente Dutra — Câmara dos Deputados do Brasil, 22 de abril de 2021