Deputados e policiais sugerem mudanças em projeto que amplia delegacias da mulher

17 de maio de 2021

 

Deputados acreditam que pode ser aperfeiçoado o Projeto de Lei 501/19, que obriga os estados a criarem, em suas microrregiões, Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams) no prazo de cinco anos. A proposta foi tema de audiência pública nesta segunda-feira (17) das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O projeto, apresentado pela deputada Leandre (PV-PR), será analisado pelos dois colegiados.

Alguns debatedores apontaram dificuldades para a implementação da medida. Um dos parlamentares que pediu a audiência, Subtenente Gonzaga (PDT-MG) defende a ampliação da rede de proteção contra a violência doméstica, mas acredita que o texto tem vício de iniciativa e, por isso, precisa ser mais discutido. "Temos de buscar adequação, para que ele não morra na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania]. Até onde compreendo, não cabe à União dar essa determinação aos estados", avaliou.

Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, o delegado Joaquim Francisco Neto sustentou que, com a redação atual do projeto, os estados podem ter muita dificuldade para tornar a medida exequível. Em Minas Gerais, por exemplo, deveriam ser instaladas Deams em municípios com apenas 12 mil habitantes, e pode faltar pessoal. Para ele, devem ser criadas alternativas para que seja viabilizado, por exemplo, atendimento a distância em alguns casos.

Densidade populacional

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) apoia o projeto, porém observou que, em algumas microrregiões, a densidade populacional pode, de fato, ser tão pequena que não justifique a criação de uma delegacia especializada só para mulheres, e o atendimento, nesses casos, poderia incluir crianças e idosos também. Ela acredita ainda que pode haver dificuldade de recursos humanos e verbas para as delegacias atuarem. No entanto, salientou a importância do atendimento especializado para que a vítima não seja "revitimizada".

"Não é raro - e a gente precisa lamentar esses episódios - uma mulher chegar em uma delegacia e ter de responder à pergunta: 'o que você fez para sofrer a violência?', como se a mulher fosse agente causadora da violência, e não a vítima."

A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) afirmou que em seu estado só existem três delegacias de atendimento à mulher e destacou que é preciso trabalhar junto dos governadores para fortalecer a rede de atendimento às vítimas de violência. Pelo PL 501/19, as despesas para a aplicação da medida correrão por conta de dotações próprias no orçamento estadual.

Fontes

• Deputados e policiais sugerem mudanças em projeto que amplia delegacias da mulher — Câmara dos Deputados do Brasil, 17 de maio de 2021