23 de março de 2022
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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou ontem o ex-procurador Deltan Dallagnol a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 75 mil por danos morais envolvendo uma entrevista coletiva concedida em 2016, no qual o agente público utilizou o programa de computador PowerPoint para explicar denúncia apresentada contra o líder do PT na Operação Lava Jato. Dallagnol também será obrigado a arcar com os honorários advocatícios da parte contrária e com as custas do processo.
Por maioria de votos, a 4ª Turma do STJ entendeu que o ex-procurador “extrapolou os limites de suas funções ao utilizar qualificações desabonadoras da honra e da imagem de Lula, além de empregar linguagem não técnica ao participar da entrevista. A turma levou em consideração, ainda, que Dallagnol imputou ao ex-presidente fatos que não constavam da denúncia explicada durante a coletiva.”
Na entrevista em questão, o ex-procurador utilizou uma imagem criada no PowerPoint para apontar Lula como "maestro" e "comandante" do esquema criminoso investigado na Lava Jato, o que segundo os advogados de do ex-presidente levou a "um juízo de culpa mesmo antes do início da ação penal".
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Fontes
- STJ condena ex-procurador Dallagnol a indenizar Lula em R$ 75 mil por entrevista do PowerPoint — Portal STJ, 22 de março de 2022
- Dallagnol cometeu abusos ao divulgar denúncia e deve indenizar Lula, diz STJ — Conjur, 22 de março de 2022
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