20 de fevereiro de 2021
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O deputado Fábio Trad (PSD-MS) afirmou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para violar a própria liberdade. “Foi um libelo, uma exposição raivosa e virulenta pregando a morte da democracia”, disse ao defender a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira na sessão virtual do Plenário.
“Esta não é uma boa sessão, mas é necessária para resguardar a imagem deste Parlamento”, disse Trad.
Silveira foi preso na terça-feira, em flagrante, após divulgar um vídeo nas suas redes sociais. O vídeo traz ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal, elogio à ditadura militar e ao Ato Institucional nº5, que reduziu as liberdades individuais e endureceu o regime.
Ele é investigado no âmbito do inquérito das notícias falsas e foi preso em flagrante por crimes contra a segurança nacional. Ele já foi denunciado ao STF pelo Procurador-Geral da República e também sofre processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a prisão é legal já que houve ameaça a um dos poderes. “Nós defendemos a imunidade parlamentar. O que houve foi uma conspiração contra a democracia”, avaliou. Ela destacou que a decisão de prender Silveira foi referendada pelo STF por unanimidade.
Contrário à manutenção da prisão, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO) afirmou que a votação é “histórica” e que Silveira será julgado pelos seus atos nas esferas cabíveis. “Essa prisão é inconstitucional porque não há flagrante caracterizado. Da mesma forma, transformar todos os crimes previstos nas leis penais em inafiançáveis é também um avanço muito forte”, disse.
Fontes
- Decisão sobre prisão de Silveira divide opiniões em Plenário — Agência Câmara de Notícias, 20 de fevereiro de 2021
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