Debatedores dizem que faltam investimentos em educação para cumprir recomendações da ONU

25 de junho de 2021

 

Integrantes da sociedade civil organizada que examinam as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre educação alertaram que objetivos como a promoção de uma educação inclusiva e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) podem não ser alcançados, entre outras razões, por falta de investimentos.

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias nesta sexta (25), eles destacaram, por exemplo, a austeridade fiscal expressa na emenda constitucional que estabelece um teto de gastos (EC 95/16) e os cortes no orçamento das universidades federais.

As recomendações da ONU contidas na Revisão Periódica Universal (RPU) enumeram ações em várias áreas dos Direitos Humanos. No final de 2019, a Câmara dos Deputados e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos criaram um Observatório Parlamentar para monitorar as ações. Em relação à educação, há itens como a redução das desigualdades, a eliminação da discriminação racial e o aumento de investimentos.

Os debatedores salientaram uma dificuldade extra para a educação brasileira: o efeito prejudicial da pandemia do coronavírus, como apontou Enio Pontes, do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).

“Grande parte dos alunos da rede pública não teve condições de atender ao ensino remoto, seja pela falta de acesso à internet, ou de computador à disposição, seja pela falta de condições mínimas para um ambiente de desenvolvimento pedagógico", apontou. Segundo Pontes, a pandemia vem mostrando a desigualdade, na educação, "de maneira muito clara, expondo o desnível de oportunidades que existe entre os estudantes da rede pública e da rede privada”.

Agenda conservadora

Os participantes do debate criticaram o que chamaram de uma agenda conservadora em relação à educação, que inclui a militarização de escolas públicas e o projeto, em tramitação na Câmara, sobre o chamado homeschooling. A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) falou sobre a proposta que regulamenta a educação domiciliar.

“Se falamos em inclusão, o homeschooling vai na contramão, onde crianças, adolescentes e jovens ficarão em casa, restritos à educação domiciliar, o que é contraditório com o que a Constituição Federal e a legislação da educação brasileira preceituam”.

Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apontou que não estão sendo cumpridos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU que dizem respeito à educação e que menos de 15% das metas do Plano Nacional de Educação, em vigor até 2024, devem ser alcançados. Ela citou a previsão da redução das desigualdades.

“A gente tem um crescimento muito pequeno da escolaridade média no Nordeste, onde é o indicador que apresenta o menor nível. No campo, entre os 25% mais pobres da população, tem uma evolução ainda menor", disse. Ela lembrou ainda que a equiparação do status educacional entre as populações negra e não negra é o objetivo que avança mais lentamente. "Ou seja: não estamos fazendo políticas afirmativas e políticas de equalização das oportunidades educacionais.”

Fontes

• Debatedores dizem que faltam investimentos em educação para cumprir recomendações da ONU — Câmara dos Deputados do Brasil, 25 de junho de 2021