24 de janeiro de 2021
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Por Brasil de Fato
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) está realizando auditoria em 27 prefeituras municipais de Bento Gonçalves e Porto Alegre, que vêm revisando covid-19, incluindo capitais. Sem qualquer base científica, o tratamento foi dirigido pelo Presidente Jair Bolsonaro (não partidário) e o seu Ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
Paralelamente, a 10ª Vara Cível de Porto Alegre ajuizou ação civil contra o pedido do prefeito Sebastião Melo ao Ministério da Saúde para distribuição de 25.000 embalagens de cloroquina na região. Rede pública, proposta pelo Conselho do PSOL e pela deputada federal Fernanda Melchionna.
O TCE foi apresentado pelo ministro da Justiça, Geraldo da Camino, e o presidente do tribunal, José Estilac Xavier, acatou o pedido. Da Camino explicou ao Brasil de Fato RS neste domingo que passou a noite inteira após ouvir a declaração do diretor e de técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de que não há tratamento cientificamente reconhecido para o COVID-19 Escreveu a ação solicitada pelo TCE antes das férias, que ocorreram na terça-feira.
Da Camino sugeriu que a auditoria levasse em consideração três pontos: o suporte técnico; a regularidade do processo licitatório, com foco na adequação dos preços de mercado; e o Tesouro Nacional responderá pelos danos causados pela utilização de tratamentos cuja eficácia não tenha sido comprovada .
Ele enfatizou: “Na pesquisa realizada, é impossível determinar a pesquisa que comprova que o uso de medicamentos pode reduzir a mortalidade ou a taxa de hospitalização de pacientes covid-19”.
Ele sugeriu que “medidas cautelares devem ser tomadas na gestão dos gestores municipais” para não provar que a compra desses medicamentos pode causar danos à saúde da população.
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Fonte
- Prefeitos do RS podem ser responsabilizados por “tratamento precoce” para covid-19, Brasil de Fato, 24 de janeiro de 2021.
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