Conselho Federal defende que primeira consulta seja presencial na regulamentação da telemedicina

16 de março de 2021

 

Entidades médicas discordaram sobre a possibilidade de a primeira consulta de um paciente ser feita exclusivamente por meio de telemedicina em debate sobre o tema promovido pela Frente Parlamentar Mista da Telessaúde, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (16).

Primeiro-vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Donizetti Giamberardino esclareceu que o CFM está revisando e publicará em breve resolução regulamentando a telemedicina, após aprovação da Plenária do conselho, composta por 28 conselheiros. Segundo ele, a resolução vai estabelecer regras tanto para o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto para consultórios privados.

O conselho realizou consulta pública sobre o tema e recebeu mais de 2 mil contribuições. Giamberardino adiantou que o entendimento, até o momento, é de que a primeira consulta deve ser sempre presencial.

Regulamentação permanente

A telemedicina foi autorizada temporariamente no Brasil desde abril do ano passado por meio da Lei 13.989/20, mas apenas durante a pandemia de Covid-19. A ideia agora é discutir uma regulamentação permanente.

Coordenadora da frente parlamentar, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) destacou que pandemia de Covid-19 revelou que o tema é fundamental. Ela é autora de um dos projetos de lei em tramitação na Câmara que tratam regulamentação da telemedicina (PL 1998/20).

Primeira consulta

No debate nesta terça-feira, o vice-presidente da CFM manifestou preocupação com a possibilidade de primeira consulta a distância e destacou a importância da pessoalidade para a prática da medicina. “Entendemos que a medicina deve gerar confiança entre o médico e seu paciente. Nesse sentido, nós defendemos muito a telemedicina para seguimento de acompanhamento de doenças crônicas. Temos algumas restrições para a primeira consulta a distância. Se ela por acaso acontecer, ela deve ser complementada por atendimento presencial em curto prazo”, disse.

“A norma pode parecer antipática ou retrógrada às empresas, mas os conselhos de classe foram feitos para atender à sociedade”, completou.

Segundo Donizetti Giamberardino, o CFM se preocupa também com a segurança dos dados pessoais do paciente e recomenda o uso de plataformas seguras. “O uso de mídias sociais é uma improvisação neste momento e deve ser regulada”, observou. Além disso, o conselho defende a mesma remuneração para consultas presenciais e on-line.

Ele acrescentou que a telemedicina veio para ficar e pode permitir maior acesso da população aos serviços de saúde, melhorando a qualidade da assistência, com racionalização de recursos. Mas, no Brasil, enfrenta desafios como a desigualdade social e falta de acesso à internet.

Fontes

• Conselho Federal defende que primeira consulta seja presencial na regulamentação da telemedicina — Câmara dos Deputados do Brasil, 16 de março de 2021