5 de maio de 2021
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) proposta que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em uma política oficial de crédito, com caráter permanente.
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), ao Projeto de Lei 5575/20, do Senado, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei 4139/20, também do Senado. O relator recomendou a rejeição do texto principal e de outros seis apensados.
“O PL 5575/20 discrimina as regras do Pronampe, como taxa de juros, prazo e carência, entre outras, o que gera segurança de oferta de crédito a longo prazo, sob condições preexistentes, para os micro e pequenos empresários terem acesso a financiamento permanente”, ressaltou Joaquim Passarinho.
O Pronampe é um programa do governo federal destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento de pequenos negócios. Foi criado como sistema de crédito emergencial durante a pandemia de Covid-19 por meio da Lei 13.999/20. No ano passado, o governo destinou mais de R$ 38 bilhões em três etapas.
Fontes
- Comissão torna permanente crédito às microempresas pelo Pronampe — Câmara dos Deputados do Brasil, 5 de maio de 2021
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