Comissão de juristas aponta prioridades para rever legislação sobre racismo

6 de março de 2021

 

A comissão composta por 20 juristas convidados pela Câmara dos Deputados para revisar a legislação sobre racismo apresentou aos parlamentares negros do Congresso os principais temas que serão estudados pelo grupo. Em reunião virtual nesta sexta (5), os especialistas destacaram questões econômicas, sociais e jurídicas que serão abordadas no combate à discriminação racial.

O colegiado de juristas foi dividido em cinco áreas temáticas, que orientam grupos de trabalho. Na discussão sobre as medidas de combate ao racismo institucional no setor privado, por exemplo, os assuntos prioritários serão: o aperfeiçoamento da legislação sobre a punição por práticas de racismo nas empresas, além de ações afirmativas que estabeleçam igualdade de oportunidades.

Para o combate ao racismo institucional no setor público, as medidas incluem a renovação da Lei de Cotas, que tem validade até 2024, e as ações afirmativas no sistema eleitoral. No grupo que discutiu direito econômico, tributário e financeiro, foi sublinhada a necessidade de programas de renda básica.

Outra luta é pelo acesso ao crédito, como explicou a procuradora federal Chiara Ramos: “Sabemos que no Brasil se concede muito menos crédito às pessoas negras, mesmo diante das mesmas condições.”

Entre as prioridades da área de direitos sociais estão a revisão da política de cotas na educação até políticas públicas sobre a saúde da população negra, além da discussão sobre a precarização das relações de trabalho.

Segurança pública

Já o grupo que discute justiça criminal e racismo aponta como essenciais debates sobre legislação criminal e segurança pública.

Para o deputado Paulão (PT-AL), uma questão a ser enfrentada é o encarceramento de cidadãos negros. “Temos cerca de 800 mil presos no Brasil, a maioria deles jovens, negros e pobres”, disse. “E quanto ao sistema policial, nenhum governador tem controle. Hoje, a estrutura das polícia civil e militar e das Forças Armadas é um poder paralelo.”

!Audiências públicas Os juristas já receberam da Consultoria Legislativa da Câmara uma lista com projetos em tramitação no Congresso que tratam de alguns desses temas. Eles propõem audiências públicas para discutir todos os tópicos.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) sugeriu ouvir pesquisadores, sociedade civil e movimentos sociais organizados. “Assim poderemos aprimorar os textos que serão submetidos posteriormente aos líderes e ao presidente da Câmara.”

Quilombolas

Outro tema ressaltado pelos participantes do debate foi a titulação de terras quilombolas. Segundo o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), só 50% das áreas ocupadas pelos quilombolas estão certificadas, e apenas 10% das comunidades têm a titularidade das terras.

Fontes

• Comissão de juristas aponta prioridades para rever legislação sobre racismo — Agência Câmara de Notícias, 6 de março de 2021