Comissão de Orçamento examinará nesta quarta-feira obras que poderão ser bloqueadas

16 de março de 2021

 

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional avaliará nesta quarta-feira (17), às 16 horas, o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI).

Cabe ao COI, cujo coordenador é o deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), analisar informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O parecer desse comitê permanente integrará a proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20).

O TCU listou quatro obras com indícios de regularidades graves – três delas já apareciam em fiscalizações anteriores. Se for o caso, o COI recomendará o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira no Orçamento.

Outros casos poderão ser discutidos pelo COI nesta quarta-feira, durante a reunião, com o TCU e com representantes do Ministério da Infraestrutura, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O relatório final do Orçamento para 2021 deverá ser analisado no próximo dia 24 pelo Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores. O texto está atrasado – pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.

Fontes

• Comissão de Orçamento examinará nesta quarta-feira obras que poderão ser bloqueadas — Câmara dos Deputados do Brasil, 16 de março de 2021