Comissão aprova programa para combater tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves

5 de dezembro de 2024

 

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o programa Voo para a Liberdade, para combater o tráfico de pessoas em aeronaves nacionais e estrangeiras e em aeroportos do País.

O texto aprovado determina a realização de campanhas para orientar passageiros a detectar atitudes suspeitas ligadas ao tráfico de pessoas. As campanhas deverão informar ainda sobre como denunciar o crime e como solicitar ajuda da tripulação e de funcionários do aeroporto.

A proposta estabelece que as empresas de transporte coloquem em locais visíveis, nos salões de embarques, placas com o número do Disque Denúncia Nacional 100 com os seguintes dizeres, "Denuncie Tráfico Humano" e “Sigilo Absoluto”.

Por sugestão do relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), o texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 397/23. Entretanto, o relator excluiu alguns pontos da proposta.

Um deles obrigava empresas do transporte internacional de pessoas a instalarem nos veículos dispositivos que permitam a comunicação com autoridades policiais e com estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos para relatar informações sobre suspeitos, itinerários e métodos usados na prática do crime.

“Embora soe como ideal, ainda não corresponde à realidade tecnológica disponível no País. Por sinal, a conexão com internet oferecida nos aviões atualmente, além de custosa, é instável e sujeita a indisponibilidades. A conexão a partir das embarcações apresenta desafios semelhantes e em boa parte das estradas ainda lidamos com desafios menos sofisticados como a oferta de boa sinalização e cobertura asfáltica”, justificou o relator.

Foi excluída também parte da proposta pela qual banheiros ou outros locais de acesso privativo dos veículos devem ter botão ou outro instrumento que permita à vítima alertar, discretamente, a equipe de bordo sobre situação de tráfico humano ou sexual.

As campanhas, de acordo com o texto aprovado, serão desenvolvidas pelos órgãos responsáveis pela regulação da aviação civil e as empresas aéreas, que deverão incluir o tema tráfico de pessoas nos currículos dos cursos de formação, treinamento e qualificação de aeroviários, aeronautas e funcionários de aeroportos.

O projeto que tramita em caráter conclusivo ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado por deputados e senadores.

Fontes

• ((pt)) Emanuelle Brasil. Comissão aprova programa para combater tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves — Agência Câmara de Notícias, 4 de dezembro de 2024