9 de fevereiro de 2021
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O Projeto de Lei 158/21 proíbe o empregador de exigir que o trabalhador seja vacinado contra a COVID-19 para fins de admissão em um emprego ou manutenção do vínculo empregatício.
Autor da proposta, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) afirma que “se posiciona enfaticamente em defesa da liberdade individual do trabalhador, que não deve ser obrigado ou coagido a tomar uma vacina em relação à qual não se sinta seguro”.
O parlamentar ressalta que inexiste, até o momento, qualquer regra jurídica que determine como requisito para manutenção ou admissão em emprego estar o trabalhador vacinado. Com o projeto, ele quer evitar que algum empregador crie a determinação.
O texto será analisado pela Câmara dos Deputados do Brasil.
Fontes
- COVID-19: projeto proíbe empregador de exigir que trabalhador seja vacinado — Agência Câmara de Notícias, 9 de fevereiro de 2021
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