CCJ aprova venda direta de etanol a postos de combustível

5 de maio de 2021

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), a permissão para a venda direta de etanol dos produtores para postos de combustível.

O relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), apresentou parecer pela aprovação de proposta (PDC 978/18) que susta parte da Resolução 43/09, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que limita o comércio de etanol combustível a distribuidor autorizado pela agência e ao mercado externo. O projeto será analisado agora pelo Plenário.

Para Costa Filho, as restrições à comercialização do etanol constantes do ato da ANP vão de encontro aos princípios constitucionais da livre iniciativa e livre concorrência. Segundo o deputado, com a venda direta "haverá celeridade, desburocratização do processo e, mais do que isso, tendência à redução no preço final do álcool”.

Críticas

O deputado Rui Falcão (PT-SP), por outro lado, se posicionou de forma contrária ao que considera uma desregulamentação do mercado. “Nem sempre a desregulamentação contribui para beneficiar os usuários, ou beneficiar a economia do país. Quando é a lógica do mercado que predomina, a economia nacional nem sempre é beneficiada. Nós queremos políticas públicas ditadas pelo interesse público, e não necessariamente pelo interesse do mercado”, defendeu o parlamentar.

Fontes

• CCJ aprova venda direta de etanol a postos de combustível — Câmara dos Deputados do Brasil, 5 de maio de 2021