CCJ aprova relatório contrário à admissibilidade da denúncia contra Temer

Agência Brasil

13 de julho de 2017

 

Logo após a rejeição do parecer pela aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer, a Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania da Câmara aprovou o relatório que sugere o arquivamento do processo contra Temer. O parecer contra a aceitação da denúncia foi aceito por 41 votos a favor e 24 votos contra, além de uma abstenção. O texto é contrário a acusação de que Temer teria cometido o crime de corrupção passiva. A CCJ escolheu um novo relator, leu e votou o novo parecer contra a denúncia em pouco mais de uma hora. O novo parecer pela não admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República foi lido pelo deputado federal do PSDB, Paulo Abi-Ackel, que já tinha apresentado um voto em separado e foi designado como relator. Em seu voto, Paulo questionou a validade técnica das provas apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O deputado do PSDB, Silvio Torres disse, durante a sessão, que o teor do relatório apresentado por Paulo Abi-Ackel não reflete a opinião da maioria da bancada do PSDB.

Após a aprovação do parecer do texto contra a denúncia sobre Temer na CCJ, ele terá que ser votado no plenário da Câmara, o que ainda não há data para ocorrer. Para que a denúncia possa ter continuidade são necessários os votos favoráveis de 342 depuatdos. Caso contrário, a denúncia será arquivada.

Fontes

• Débora Brito e Amanda Cieglinski. CCJ aprova relatório contrário à admissibilidade da denúncia contra Temer — Agência Brasil, 13 de julho de 2017  
• Redação ISTOÉ. CCJ da Câmara rejeita parecer pela admissibilidade de denúncia contra Temer — ISTOÉ, 13 de julho de 2017