6 de abril de 2021
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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 145/21 aprova o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Colombo, capital daquele país, em 2017.
A ideia é viabilizar o transporte internacional de passageiros, bagagens, cargas e malas postais por meio da designação de empresas aéreas que prestarão tais serviços entre Brasil e Sri Lanka.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em 2018. O texto foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em 17 de março. O relator, deputado Paulão (PT-AL), recomendou a aprovação.
Pelas regras da Câmara, as mensagens de acordo internacional são aprovadas na forma de um Projeto de Decreto Legislativo, que agora irá tramitar na Casa.
- Tramitação
A proposta deverá ser analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Fontes
- Câmara vai analisar acordo com Sri Lanka sobre serviços aéreos — Câmara dos Deputados do Brasil, 6 de abril de 2021
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