Câmara realiza neste momento votação sobre manutenção da prisão de Daniel Silveira

20 de fevereiro de 2021

 

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza neste momento a votação nominal e aberta para decidir se mantém ou revoga a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas, calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros.

Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata dos integrantes do STF. Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, cabe à Câmara decidir, por maioria absoluta, se ele continua preso ou não.

Quórum

Para seguir a decisão do Supremo, são necessários 257 votos favoráveis ao parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputada Magda Mofatto (PL-GO). Se esse quórum não for alcançado, o deputado deve ser solto.

A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

Magda Moffatto recomenda a manutenção da prisão, considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar, cujas falas têm a intenção de “intimidar os ministros do Supremo Tribunal Federal e de criar animosidade entre a Corte e as Forças Armadas”.

Fontes

• Câmara realiza neste momento votação sobre manutenção da prisão de Daniel Silveira — Agência Câmara de Notícias, 20 de fevereiro de 2021