Câmara analisa MP que concedeu isenção de tarifa de energia no Amapá

16 de março de 2021

 

A Câmara dos Deputados realizou sessão deliberativa virtual para analisar projetos da bancada feminina e outras matérias, como a Medida Provisória 1010/20.

A MP concedeu isenção de tarifa de energia elétrica no período de 26 de outubro a 24 de novembro para os consumidores atingidos pelo apagão no estado do Amapá.

Em seu relatório, o deputado Acácio Favacho (Pros-AP) incluiu desconto de 50% da fatura de energia elétrica referente aos 30 dias posteriores à isenção (25 de novembro a 24 de dezembro) para os consumidores residenciais dos municípios atingidos.

Os deputados devem entrar na fase de votação do projeto de lei de conversão e dos destaques apresentados ao texto.

O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) afirmou ser contra a votação da proposta. "O texto piorou e os principais pontos meritórios da MP já atingiram seu efeito no vigor da medida provisória. Não precisamos aprovar a MP", argumentou.

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) apresentou questão de ordem questionando a inclusão de artigo que isenta a energia na região Norte, o que considera um tema estranho à medida provisória.

Já o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) alertou que, caso a MP não seja votada, haverá um reajuste de 8,5% nas contas de luz do Amazonas.

Histórico

No dia 3 de novembro de 2020, uma explosão em um transformador de uma subestação de energia em Macapá deixou 13 das 16 cidades do estado sem energia por dois dias seguidos e em rodízio de fornecimento por mais 22 dias. Dos dois transformadores adicionais, um foi avariado e outro, que seria reserva, estava fora de operação por defeito.​

Fontes

• Câmara analisa MP que concedeu isenção de tarifa de energia no Amapá — Câmara dos Deputados do Brasil, 16 de março de 2021