Câmara analisa MP que amplia margem do consignado de aposentados

3 de março de 2021

 

A Câmara dos Deputados analisa neste momento a Medida Provisória 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto eleva o percentual de 35% para 40% do valor do benefício, dos quais 5 pontos percentuais devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito.

De acordo com o substitutivo preliminar do relator, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), o prazo limite para as novas contratações, que tinha acabado em 31 de dezembro de 2020, passará a ser 31 de dezembro de 2022. A reserva para dívidas com cartão já existia antes da MP, no mesmo patamar.

O relator também estende o limite de 40% para o crédito consignado tomado por servidores públicos federais e outros empregados de órgãos públicos.

Fontes

• Câmara analisa MP que amplia margem do consignado de aposentados — Agência Câmara de Notícias, 3 de março de 2021