Brasil: senadores comemoram liminar que restabelece proteção a manguezais e restingas
1 de outubro de 2020
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Vários senadores comemoraram a liminar da Justiça que derrubou, na terça-feira (29), a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de revogar duas resoluções de proteção ambiental que restringem o desmatamento de manguezais e restingas.
A decisão foi da juíza Maria Amélia de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em atendimento a ação popular proposta por cinco advogados contra a União e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. No despacho, ela afirmou que a suspensão das normas representa “evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente”.
A iniciativa do Conama de revogar duas resoluções que delimitavam faixas de proteção permanente em áreas de vegetação do litoral brasileiro e ao redor de represas levou senadores a fazer questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o senador Jaques Jaques Wagner (PT-BA) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL 418/2020) para anular o que ele classificou como “crime ambiental promovido pelo governo”.
Jaques Wagner também ingressou com uma ação no STF para suspender imediatamente a revogação feita pelo Conama. Ele solicitou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que preside o Conama, seja intimado para prestar esclarecimentos sobre “decisões que claramente favorecem interesses da iniciativa privada e ameaçam gravemente o nosso patrimônio natural”, avaliou.
Vitória
A decisão da Justiça de suspender as ações do Conama foi recebida com otimismo por Jaques Wagner: “Importante decisão! Vitória do bom senso! Essa boiada não pode passar”, disse.
Para o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), a liminar foi uma derrota do governo Bolsonaro: “Desta vez a porteira fechou Salles!!!”.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), Fabiano Contarato (Rede-ES), considerou a decisão da Justiça uma “vitória da sociedade”. O partido dele já havia solicitado ao STF que a resolução do Conama fosse declarada inconstitucional. “Seguimos na luta em defesa da preservação de nossos recursos naturais!”, ressaltou Contarato.
A senadora Leila Barros (PSB-DF) também comemorou a decisão judicial. “A luta só termina quando tivermos a certeza de que as áreas de manguezais e restingas estarão definitivamente protegidas da exploração predatória. Para o bem do meio ambiente e dos brasileiros, essa boiada não pode passar”, declarou ela.
Área de Proteção
Uma das normas que haviam sido revogadas pelo Conama é a Resolução 302/2002, que delimita como área de proteção permanente (APP), por exemplo, uma faixa de 30 metros ao redor de reservatórios artificiais em áreas urbanas, e de 100 metros em áreas rurais. A outra norma que havia sido revogada é a Resolução 303/2002, que prevê uma faixa de proteção mínima de 300 metros em áreas de restinga do litoral e sobre toda a extensão dos manguezais — essa norma também estabelece faixas, menores, ao redor de lagos e nascentes.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que é coordenadora da Frente Ambientalista no Senado, destacou que a revogação das resoluções, como pretende o governo, abre espaço para a especulação imobiliária nas faixas de vegetação de praias e a ocupação de mangues. “Com o controle do Conama nas mãos, o Ministério do Meio Ambiente avança na negação da política ambiental brasileira”, criticou ela.
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Fonte
- Senadores comemoram liminar que restabelece proteção a manguezais e restingas, Senado Federal - Agência Senado, 30 de setembro de 2020.
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