Brasil: profissionais da saúde que ficarem incapacitados devido a covid-19 serão indenizados

18 de março de 2021

 

Vai virar lei! Profissionais que ficaram permanentemente incapacitados após terem covid-19 serão indenizados.

O Congresso Nacional rejeitou ontem (17) vetos de 11 projetos de lei, como o que concede indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho pela covid-19. As matérias serão promulgadas para virarem lei ou serem incorporadas nas leis já publicadas sobre o tema.

O projeto que concede indenização aos profissionais da linha de frente de combate à covid-19 (PL 1826/20) havia sido vetado totalmente pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado, com o argumento de que a lei de repasse de recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia (Lei Complementar 173/20) proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos.

De autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), o texto prevê indenização de R$ 50 mil para os profissionais que ficaram permanentemente incapacitados após a infecção. Segundo o projeto, terão direito profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área.

A proposta também concede o benefício aos familiares de profissionais de saúde que atuaram no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus e morreram em decorrência da doença.

Fontes

• Congresso derruba veto à indenização de agentes da saúde incapacitados pela covid, Agência Senado, 17 de março de 2021.
• Com derrubada de veto, Congresso assegura indenização a profissionais de saúde incapacitados por Covid-19, Agência Câmara de Notícias, 17 de março de 2021.