5 de maio de 2021
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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 691/20, do Senado, que prorroga até 31 de julho o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos rendimentos de 2020.
O veto, que será publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União, poderá ser derrubado posteriormente pelo Congresso Nacional.
A data inicial era 30 de abril, mas a Receita Federal já havia estendido o prazo até 31 de maio, em decisão administrativa. Com o veto, fica mantida a entrega da declaração anual até o final deste mês, caso contrário haverá multa.
O Ministério da Economia argumentou que novo adiamento teria impacto na arrecadação da União e demais entes federativos e poderia impedir pagamento de programas sociais para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Fontes
- Bolsonaro veta a prorrogação do Imposto de Renda para 31 de julho — Câmara dos Deputados do Brasil, 5 de maio de 2021
Essa notícia, ou partes dela, foi extraída da Câmara de Deputados. |
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