21 de dezembro de 2020
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O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos demonstrou preocupação com a crescente repressão à liberdade de expressão na Tailândia.
Nas últimas semanas, autoridades tailandesas acusaram oficialmente pelo menos 35 manifestantes, incluindo um estudante de 16 anos, de difamar a Família Real do país. Ravina Shamdasani, porta-voz do Alto Comissariado, disse que a prisão do jovem é particularmente alarmante.
Ela disse que o jovem foi preso sob acusação de infringir a lei de lesa majestade após participar de um desfile de moda que zombava das roupas usadas pela Família Real. A lei de lesa majestade, contemplada no código penal da Tailândia, prevê sentenças de três a 15 anos de prisão por difamar, insultar ou ameaçar membros da realeza do país.
Shamdasani disse que o desfile de moda foi parte de um evento estudantil organizado como parte dos protestos em massa que acontecem nos últimos quatro meses na Tailândia, com os manifestantes pedindo reformas no governo militar e na monarquia.
Shamdasani disse que os alunos e o jovem estavam apenas exercendo seu direito à liberdade de expressão, e que, “portanto, usar a lei, que acarreta uma pena máxima de 15 anos de prisão por esta ofensa entre aspas, não se enquadra nas obrigações da Tailândia de acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Políticos e Civis com relação ao direito à liberdade de expressão", completou.
Atriz também é acusada de lesa majestade
A atriz e cantora Inthira "Sai" Charoenpura teve que prestar depoimento hoje à polícia, junto com outras pessoas, após ser intimada por infringir a lei de lesa majestade.
Ela é uma da mais conhecidas apoiadoras dos protestos pró-democracia no país.
Sunai Phasuk, da ONG Human Rights Watch, de Nova Iorque, demonstrou preocupação com a repressão a Inthira, dizendo que parece que agora toda e qualquer ação pode ser considerada uma ofensa à monarquia tailandesa, já que a atriz sequer esteve ligada diretamente a qualquer comentário ou ato contra a realeza, tendo apenas fornecido alimentos, equipamentos de proteção e outros equipamentos para os manifestantes que participaram dos protestos nos últimos meses.
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Fontes
- UN Condemns Growing Repression in Thailand, VOA News, 20 de dezembro de 2020.
- Thai Actress Aiding Protests Charged With Insulting Monarchy, VOA News, 21 de dezembro de 2020.
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