Aprovado texto-base de projeto que autoriza contratações em hospitais universitários

23 de março de 2021

 

A Câmara dos Deputados aprovou, por 436 votos a 30, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/20, do Senado, que permite a contratação de pessoal para determinadas instituições federais como exceção à proibição determinada pela Lei Complementar 173/20.

Os deputados votam agora destaque do Novo que pretende retirar do texto a exceção para contratar pessoal para cargos de direção e função nas universidades.

O projeto permite o preenchimento de cargos efetivos do quadro permanente para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e também para universidades criadas nos últimos anos por desmembramento de outras já existentes.

A matéria teve parecer favorável do relator, deputado José Nelto (Podemos-GO).

Fontes

• Aprovado texto-base de projeto que autoriza contratações em hospitais universitários — Câmara dos Deputados do Brasil, 23 de março de 2021