Wikinotícias:Conteúdo restrito

O objetivo do Wikinotícias é ser um sítio jornalístico de conteúdo livre, com conteúdo livre sendo definido como aqueles que podem ser redistribuídos, modificados e melhorados para qualquer finalidade em qualquer meio, mesmo comercialmente. Qualquer conteúdo que não satisfaça esses critérios é considerado não livre. Isso inclui todo o conteúdo (incluindo imagens) que é totalmente protegido por direitos autorais ou que é disponibilizado sujeito a restrições como "proibido uso comercial".

A política de licenciamento da Fundação Wikimedia prevê que todo o conteúdo hospedado nos projetos da Wikimedia seja livre; no entanto, existem exceções. A Fundação permite que projetos (com exceção do Wikimedia Commons) adotem uma política de uso de conteúdo não livre — mais conhecido como fair use em inglês; ou uso justo em português. Seu uso deve ser mínimo e limitado para ilustrar, por exemplo, eventos historicamente significativos e logotipos/marcas protegidas. Uso justo não deve ser usado quando um arquivo licenciado livremente que serve ao mesmo propósito pode ser carregado, como é o caso de pessoas vivas. O conteúdo não livre deve ser substituído por conteúdo livre, caso tal surja.

O conteúdo não livre pode ser usado no Wikinotícias em certos casos (por exemplo, em algumas situações em que não é possível adquirir uma imagem licenciada livremente para um determinado assunto), mas apenas dentro da doutrina legal de uso justo dos Estados Unidos, dos países lusófonos (como Brasil e Portugal) e de acordo com critérios do próprio Wikinotícias, conforme estabelecido abaixo. O uso de conteúdo não livre no Wikinotícias está, portanto, sujeito a padrões propositalmente mais rígidos do que aqueles estabelecidos na lei de direitos autorais dos Estados Unidos, onde está a sede da Wikimedia, e demais países.

Contextualização

Conteúdo "livre" é definido como aquele que atende à "Definição de Obras Culturais Livres". O Wikinotícias distribui conteúdo em todo o mundo sem restrições sobre como as pessoas o usam. Legalmente, podemos usar material protegido por direitos autorais que seja licenciado para nós pelo proprietário, mas favorecemos o conteúdo que todos possam usar, não apenas o Wikinotícias. Queremos que eles sejam livres para usar, redistribuir ou modificar o conteúdo, para qualquer propósito, sem restrições legais significativas.

Para honrar sua missão, o Wikinotícias aceita licenças de direitos autorais que atendem à definição de uso "livre". Limitamos licenças que impõem o uso exclusivamente para o Wikinotícias ou restringem fins comerciais. Lembre-se que a lei de direitos autorais rege apenas as expressões criativas que são "fixadas em um meio de expressão tangível", não as ideias ou informações por trás das obras. É legal reformular ideias a partir de textos escritos, ou criar imagens ou gravações inspiradas em outras, desde que não haja cópia.

Alguns trabalhos também não têm direitos autorais. Páginas do Wikinotícias podem usar trechos textuais breves de sítios protegidos, devidamente atribuídos ou citados à sua fonte ou autor original e especificamente indicados como citações diretas por meio de aspas, {{quote}} ou um método semelhante. Conteúdo criado pelo governo dos Estados Unidos, incluindo da Voz da América, está em domínio público; vários governos também disponibilizam conteúdo sob Creative Commons. Alguns outros, como logotipos simples, não têm um grau suficiente de criatividade para ter direitos autorais, podendo ser carregados no Wikimedia Commons e usados aqui.

No entanto, existem algumas obras, como pôsteres e logotipos, que não podemos realisticamente esperar que sejam lançadas sob uma licença livre ou domínio público. Esta política permite que esse material seja usado se atender aos quesitos legais dos EUA e países lusófonos para uso justo. Mas só porque algo é "uso justo" em um país não significa que é em outro. Portanto, limitamos o conteúdo de mídia que oferecemos para garantir que o que oferecemos tenha a distribuição legal mais ampla possível. O Wikinotícias não se responsabiliza pela cópia dessas mídias por reutilizadores externos.

Se o material tiver direitos autorais, ele só pode ser copiado ou distribuído sob uma licença (permissão) do detentor dos direitos autorais ou sob a doutrina de uso justo. Se houver uma licença válida, o usuário deve cumprir os requisitos da licença. O uso justo é um direito de usar obras protegidas por direitos autorais sem permissão, altamente dependente da obra e do uso em questão. Ele foi incorporado ao código de direitos autorais dos Estados Unidos decorrente de uma preocupação de que a aplicação estrita da lei limitaria críticas, comentários, estudos e outros direitos importantes da liberdade de expressão. Outros países também adotam o conceito.

Carregar uma imagem ou áudio e adicioná-la a uma página do projeto, ambas requerem questões de direitos autorais. Os editores que realizarem essas ações devem certificar-se que estão conforme essa política. Se houver qualquer dúvida, peça ajuda a outros usuários e sempre tente encontrar uma equivalente livre. Além disso, considere pedir ao detentor dos direitos autorais para liberar o trabalho sob uma Licença Creative Commons (CC-BY ou CC-BY-SA) ou outras licenças compatíveis.

Se um trabalho não tem direitos autorais ou está licenciado sob uma licença livre aceitável, pode ser carregado no Wikimedia Commons e usado no Wikinotícias sem preocupações de direitos autorais.

Jurisdição

O material não livre é usado apenas se, além de outras restrições, acreditarmos firmemente que o uso seria considerado uso justo se fossemos levados a tribunal. Segundo a política oficial da fundação sem fins lucrativos Wikimedia (leia aqui), as diretrizes devem estar “de acordo com a legislação dos Estados Unidos da América e com a legislação dos países de onde o conteúdo de tal projeto seja predominantemente acessado (se houver algum país aplicável a isso)”. O Wikinotícias e a Wikimedia não se responsabilizam pela utilização terceira do conteúdo protegido, visto que o mesmo só faz uso informativo e jornalístico permitido em todos os países citados abaixo.

Estados Unidos

O Copyright Act de 1976 (leia aqui), que fornece a estrutura básica para a atual lei de direitos autorais, foi promulgado em 19 de outubro de 1976. Artigos jornalísticos são cobertos, leia abaixo:

Título 17

CAPÍTULO 1 § 107

Não obstante as disposições das seções 106 e 106A, o uso justo de uma obra protegida por direitos autorais, incluindo o uso por reprodução em cópias ou gravações fonográficas ou por qualquer outro meio especificado por essa seção, para fins como crítica, comentário, reportagem de notícias, ensino (incluindo cópias múltiplas para uso em sala de aula), bolsa de estudos ou pesquisa, não é uma violação de direitos autorais. Ao determinar se o uso feito de uma obra em qualquer caso particular é um uso justo, os fatores a serem considerados devem incluir—

(1)a finalidade e o caráter do uso, incluindo se tal uso é de natureza comercial ou para fins educacionais sem fins lucrativos;

(2)a natureza da obra protegida por direitos autorais;

(3)a quantidade e a substancialidade da parte usada em relação à obra protegida por direitos autorais como um todo; e

(4)o efeito do uso sobre o mercado potencial ou o valor da obra protegida por direitos autorais.

Brasil (predominantemente acessado)

A Lei nº 9.610 (leia aqui) foi assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 19 de fevereiro de 1998. Artigos jornalísticos são cobertos, leia abaixo:

Capítulo IV

Das Limitações aos Direitos Autorais

Art. 46.

Não constitui ofensa aos direitos autorais:

I - a reprodução:

a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos;

b) em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza;

III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;

Outros países lusófonos

Portugal: O Decreto-Lei n.º 63/85 (leia aqui) foi assinado em 14 de Março de 1985 pelo presidente António Ramalho Eanes. Veja abaixo:

Título III

Dos Direitos do Autor

2 - São lícitas, sem o consentimento do autor, as seguintes utilizações da obra:

c) A selecção regular de artigos de imprensa periódica, sob forma de revista de imprensa;

d) A fixação, reprodução e comunicação pública, por quaisquer meios, de fragmentos de obras literárias ou artísticas, quando a sua inclusão em relatos de acontecimentos de actualidade for justificada pelo fim de informação prosseguido;

f) A reprodução, distribuição e disponibilização pública para fins de ensino e educação, de partes de uma obra publicada, contando que se destinem exclusivamente aos objectivos do ensino nesses estabelecimentos e não tenham por objectivo a obtenção de uma vantagem económica ou comercial, directa ou indirecta;

g) A inserção de citações ou resumos de obras alheias, quaisquer que sejam o seu género e natureza, em apoio das próprias doutrinas ou com fins de crítica, discussão ou ensino, e na medida justificada pelo objectivo a atingir;

m) A reprodução, comunicação ao público ou colocação à disposição do público, de artigos de actualidade, de discussão económica, política ou religiosa, de obras radiodifundidas ou de outros materiais da mesma natureza, se não tiver sido expressamente reservada;

Angola: A Lei nº 4/90 (leia aqui) foi assinada pelo presidente José Eduardo dos Santos em 10 de Março de 1990. Foi atualizada pela Lei n.° 15/14 (leia aqui) de 31 de Julho de 2014. Veja abaixo:

SECÇÃO V

Limites e Excepções aos Direitos de Autor e Conexos

ARTIGO 51.º

(Utilizações licitas sem autorização)

1. São permitidas, independentemente de autorização do autor e sem que haja lugar a qualquer remuneração, as seguintes utilizações de obras já licitamente divulgadas, desde que o seu título e o nome do autor sejam mencionados e respeitada a sua genuinidade e integridade:

c) A reprodução das obras incluídas em reportagens de actualidades filmadas ou televisionada ou quando se trate de obras expostas permanentemente em lugar público;

e) A citação de curtos fragmentos de obras alheias, sob forma escrita, sonora ou visual, quando se justifique por razões de ordem científica, critica, didáctica ou de informação para consolidar o argumento ou não o discurso, a citação pode incluir afloramentos das ideias sem desvirtuar a finalidade da obra citada;

f) A reprodução de discursos, alocuções e conferências proferidas em lugar público ou com a presença de imprensa falada ou escrita;

Moçambique: A Lei n.º 4/2001 (leia aqui) de 2001 atualizou o Código dos Direitos de Autor aprovado pelo Decreto/Lei n.º 46 980, de 27 de Abril de 1966.

CAPITULO II

Remuneração e livre utilização

TITULO II

DIREITOS CONEXOS

ARTIGO 47

(Livre utilização)

Os seguintes actos são permitidos, sem autorização dos detentores dos direitos mencionados nos artigos 42 e 45, sem pagamento de remuneração:

b) relato de acontecimentos da actualidade, desde que sejam usados apenas curtos extractos de uma interpretação, de um fonograma ou de uma emissão de radiodifusão;

c) a utilização exclusivamente destinada ao ensino e investigação científica;

d) as citações, sob forma de curtos extractos, de uma interpretação e execução, de um fonograma ou de uma emissão de radiodifusão, desde que tais citações sejam conforme os usos e costumes e justificadas pelo seu fim de informação;

Diretrizes

Gerais

• Domínio principal — Conteúdos não livres podem ser usados somente ​​em notícias e quando todos os critérios a seguir forem atendidos.
• Usuários — Apenas usuários cadastrados há, no mínimo, 30 dias e com mais de 300 edições no domínio principal poderão carregar mídias sob uso justo.
• Verificação — Fica a cargo de todos voluntários do Wikinotícias: a verificação dos carregamentos e a correta aplicação das regras postadas; a precisa verificação da predefinição (incluindo suas informações) e a aplicação das eliminações pertinentes; criar ou sugerir avisos necessários para o bom funcionamento da verificação.
• Vazamentos — Em casos raros, o conteúdo não livre pode ter sido originalmente "vazado" e nunca posteriormente publicado com a permissão do detentor dos direitos autorais; tal conteúdo não deve ser incluído no Wikinotícias.
• SVG — Para uma imagem vetorial de um logotipo não livre, a lei dos EUA não é clara se a vetorização do logotipo possui seus próprios direitos autorais. Para evitar essa incerteza, os editores que enviam imagens vetoriais devem usar uma produzida pelo detentor dos direitos autorais.

Critérios

• Sem equivalente livre — O conteúdo não livre é usado apenas onde nenhum equivalente livre está disponível, ou poderia ser criado, que serviria ao mesmo propósito jornalístico.
• Mínimo de ficheiros — Vários ficheiros sob uso justo não são aceitos ​​se um só puder transmitir informações significativas equivalentes. Um único ficheiro não livre que transmite vários pontos de compreensão dentro de um assunto é preferível também. Por exemplo, o Wikinotícias pode ter uma imagem sobre uma banda, assim todas as notícias sobre qualquer um dos seus integrantes devem usar o mesmo ficheiro. Isso é preferível a incluir imagens separadas para cada membro.
• Tamanho mínimo — Uma obra inteira não é usada se uma porção ou parte for suficiente. Não serão permitidas imagens com mais de 500 pixels de altura e áudios com mais de 30 segundos de duração.
• Mínimo de um artigo — Conteúdo não livre é usado em pelo menos uma notícia ou será eliminado.
• Significado contextual — O conteúdo não livre é usado apenas se sua presença aumentar a compreensão dos leitores sobre o assunto da notícia e sua omissão for prejudicial a essa compreensão.

Tipos

O conteúdo não livre que atende a todos os critérios acima, mas não se enquadra em nenhuma das categorias designadas abaixo, não pode ser permitido. Se você quiser ajuda para avaliar se o uso é aceitável, pergunte na Redação ou na página de discussão.

Imagens de

1. Pessoas que já morreram ou estão no corredor da morte, assim sendo impossíveis de serem fotografadas.
2. Pessoas vivas cujas licenças de divulgação permitam, sob o selo não comercial, o carregamento.
3. Eventos históricos ou de última hora que receberam ampla cobertura nacional nos países lusófonos ou internacionalmente.
4. Capas em geral, incluindo CD, DVD, singles, jogos eletrônicos, livros, jornais, quadrinhos e revistas.
5. Logotipos e marcas em geral, incluindo de produtos, serviços, empresas e eventos.
6. Captura de ecrã ou tela de cinema, televisão, jogos, software e páginas da internet.
7. Cédulas, moedas, brasões e selos oficiais.

   Sons de

8. Estilos musicais, canções ou singles para exemplificar um ponto descrito no próprio artigo indicado.
9. Discursos históricos de pessoas públicas.

   Texto

10. Breves citações de textos protegidos por direitos autorais podem ser usadas para ilustrar um ponto, estabelecer um contexto ou atribuir um ponto de vista ou ideia. Em todos os casos, é necessário ser atribuído e usar aspas ou predefinições de citação. Quaisquer alterações devem ser claramente marcadas com [colchetes] e reticências (…) para texto removido. É proibida a citação extensiva de texto protegido por direitos autorais. Gravações de áudio de um texto protegido por direitos autorais apresentam problemas legais e não deve ser carregado no Wikinotícias também.

Gerenciamento

Carregamento

Para a ferramenta de envio, veja : WN:Carregar ficheiro

A implementação dos critérios de conteúdo não livre é feita preenchendo completamente a predefinição {{informação}} na página de descrição da mídia, ela inclue informações sobre o detentor dos direitos autorais, sua fonte, descrição, etc. Isso é necessário para demonstrar que o ficheiro está em conformidade com as leis de uso justo.

Para que uma mídia sob direitos autorais possa ser aceita, sua predefinição deve estar completa e corretamente preenchida, caso contrário, a mídia será deletada em até sete (7) dias, segundo os critérios de eliminação. Você pode utilizar a ferramenta de envio do Wikinotícias. Ela fará perguntas durante o processo para preencher as informações para você, simplificando assim o carregamento. Se prefere adicionar a predefinição manualmente em Especial:Carregar ficheiro verifique as informações:

{{Informação
|descrição=
|fonte=
|autor=
|artigo=
|data=
|proporção=
|tipo=
|substituível=
|licença=
|outras=
}}

• Descrição — Descrição do conteúdo; use também um nome de arquivo descritivo e conciso, sem usar caracteres especiais.
• Fonte — Identificação da fonte do material original protegido por direitos autorais (uma página da internet, por exemplo).
• Autor — Pessoa que criou ou empresa que publicou o ficheiro pela primeira vez.
• Artigo — O nome de cada notícia em que o ficheiro de uso justo deve ser utilizado. As páginas devem ser separadas por |, por exemplo: Notícia1|Notícia2|Notícia3
• Data — Data da publicação original (opcional).
• Proporção — Este ficheiro é apenas uma parte da obra original ou ela integralmente? As versões reduzidas |parte=sim e |integral=sim são aceitas também.
• Tipo — Indique um dos nove tipos válidos de carregamento do Wikinotícias. Veja os tipos.
• Substituível — Esse conteúdo não livre pode ser substituído por um livre ou o assunto poderia ser transmitido sem precisar do ficheiro?
• Licença — Se for todos direitos reservados deixe em branco; Pode ser preenchido com CC-BY, CC-BY-SA, CC-BY-NC-SA, CC-BY-NC-ND, CC-BY-NC, CC-BY-ND e DP (domínio público).
• Outras — Informações adicionais (opcional).

Normalmente, um aviso de direitos autorais que o acompanha é considerado evidência suficiente de que uma publicação foi feita com a permissão apropriada.

Parâmetros adicionais

• Cortar

Se você acredita que uma imagem está fora dos limites permitidos, inclua |cortar=sim na predefinição. Isso vai gerar um aviso no topo da página. Um ficheiro original de alta resolução pode perder alguns detalhes do texto e você pode transcrevê-lo na descrição, desde que seja curto. Se uma pequena área de uma imagem grande precisar de alta resolução para compreensão da notícia em que foi incluída, pode ser melhor cortar apenas essa parte para mostrá-la em uma resolução mais alta. Você pode utilizar editores de imagens ou ferramentas online: No Paint (Windows) clique em redimensionar; na visualização da imagem no MacOS clique em Ferramentas > Ajustar tamanho; no Photoshop clique em Imagem > Tamanho da Imagem; no Gimp clique em Imagem > Redimensionar Imagem; você também pode usar ferramentas online como resizepixel.com e iloveimg.com. Observe também que o critério de tamanho se aplica à resolução conforme armazenada na página do arquivo; a reutilização no espaço principal do Wikinotícias pode variar.

• Versões

Seguindo os critérios de eliminação e bloqueio, todas as versões anteriores de imagens e áudios carregados sob uso restrito deverão ser eliminadas em até sete dias. Após carregar uma nova versão do ficheiro inclua |versões=sim. Isso vai gerar um aviso no topo da página.

• Verificação

A predefinição aceita o campo |verificado=. Ele deve ser preenchido por administradores ou editores de páginas protegidas com seu nome de usuário e data (data e hora em UTC são gerados usando cinco tiles ~~~~~).

• Liberdade de panorama

Em diversos países é proibido fotografar ambientes públicos e particulares. O artigo 9 da Convenção de Berna (leia aqui), adotado por mais de cem países em 9 de setembro de 1886, concedeu proteção de direitos autorais para criadores de estruturas e artes. No entanto, em vários países há uma exceção na lei que elimina a necessidade de uma autorização do detentor dos direitos autorais. Chamamos essa exceção de "liberdade de panorama", uma frase derivada do termo alemão Panoramafreiheit. As obras às quais a exceção se aplica variam muito de país para país. A exceção geralmente se aplica apenas a obras em exibição pública permanente.

Os seguintes países não têm liberdade de panorama (ou liberdade de panorama limitada apenas a usos não comerciais):

Afeganistão, Andorra, Azerbaijão, Bahrein, Bielorrússia, Benin, Butão, Bósnia e Herzegovina, Botsuana, Bulgária, Burkina Faso, Burundi, Camboja, Camarões, Cabo Verde, República Centro-Africana, Chade, Comores, República Democrática do Congo, República do Congo, Costa Rica, Djibuti, Dominica, Guiné Equatorial, Eritreia, Estônia, Etiópia, França, Gâmbia, Geórgia, Gana, Grécia, Guiné, Haiti, Honduras, Islândia, Indonésia, Irã, Iraque, Itália, Costa do Marfim, Jordânia, Cazaquistão, Kiribati, Kosovo, Kuwait, Quirguistão, Latvia, Laos, Líbano, Libéria, Líbia, Lituânia, Luxemburgo, Madagáscar, Malawi, Maldivas, Mali, Maurícias, Estados Federados da Micronésia, Mónaco, Mongólia, Montenegro, Marrocos, Moçambique, Namíbia, Nepal, Nicarágua, Níger, Omã, Palau, Papua Nova Guiné, Filipinas, Qatar, Romênia, Ruanda, Samoa, San Marino, Arábia Saudita, Senegal, Seychelles, Serra Leoa, Eslovénia, África do Sul, Coreia do Sul, Sudão do Sul, Sri Lanka, Sudão, Síria,Tajiquistão, Tanzânia, Togo, Tonga, Turcomenistão, Ucrânia, Emirados Árabes Unidos, Uzbequistão, Vanuatu, Cidade do Vaticano, Iêmen e Zâmbia.

Veja o mapa para detalhes.

Para ficheiros que retratem uma obra em algum desses países que possuem restrições da liberdade de panorama, inclua |panorama=não na predefinição. Isso vai incluir um aviso na página. Brasil, Estados Unidos e Portugal não possuem restrições.

Eliminação e bloqueio

O Wikinotícias reserva-se o direito de remover conteúdo protegido por direitos autorais sempre que descumpra essa política oficial. Os arquivos podem ser marcados com o critério 14 de eliminação rápida ({{ER}}). Casos comuns para eliminação:

• Um arquivo que não esteja em conformidade com esta política deve ser excluído em até 48 horas (estabelecido pela Fundação Wikimedia).
• Uma mídia de uso restrito sem a predefinição {{informação}} completamente preenchida será excluída em até sete (7) dias. ​
• Um arquivo que não é usado em nenhum artigo pode ser excluído em até sete dias.
• Todas as versões anteriores de imagens e áudios carregados sob uso restrito deverão ser apagadas.
• Caso o autor ou detentor dos direitos autorais discorde do carregamento de sua obra sob a licença restrita, este terá o direito de solicitar a retirada do material. Ela será retirada em um prazo máximo de 7 dias após o pedido. Caso esta situação ocorra, a imagem não poderá voltar a ser carregada sem permissão.
• Usuários que violem alguma das diretrizes acima devem receber até dois avisos, usando {{Aviso-Copyright}}. Após os avisos e insistência em incluir material incorreto deve ser bloqueado, seguindo a Política Oficial de Bloqueio.

Ver também

• Wikipedia

• Wikinotícias:Direitos autorais

Notas

• Wikinotícias:Redação/Uso justo (13/01/2022) — proposta
• ⚓ T300466 enable local upload on ptwikinews — tarefa do Phabricator