5 de setembro de 2023
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O tribunal superior de Hong Kong está a instar o órgão legislativo do território chinês a criar um “quadro jurídico alternativo” que reconheça as parcerias entre pessoas do mesmo sexo.
O Tribunal de Última Instância decidiu na terça-feira uma ação movida pelo ativista Jimmy Sham, que tem procurado que o seu casamento de 2013 com um parceiro do mesmo sexo em Nova Iorque seja legalmente reconhecido, mas foi rejeitado por dois tribunais inferiores.
O tribunal superior recusou-se a reconhecer a plena igualdade no casamento para casais homossexuais, mas disse que o governo tinha a responsabilidade de “proporcionar-lhes um sentido de legitimidade, dissipando qualquer sentimento de que pertencem a uma classe inferior de pessoas cuja relação não merece reconhecimento”.
A ordem judicial dá ao governo dois anos para reconhecer legalmente as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo. A decisão é a primeira vez que o tribunal aborda diretamente a questão.
Fontes
- ((en)) Redação. Hong Kong Court Approves Same-Sex Civil Unions — Voz da América, 5 de setembro de 2023
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