Tribunal britânico autoriza Privinvest a abrir processo judicial contra o Presidente moçambicano

21 de maio de 2021

 

Um tribunal do Reino Unido autorizou a empresa Privinvest a abrir um processo contra o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, uma reacção ao processo movido pelas autoridades de Maputo àquela companhia no âmbito do conhecido caso das “dívidas ocultas”.

Esta é a primeira vez que Nyusi enfrenta uma acção judicial que pode expô-lo à responsabilidade pessoal, um raro caso de um tribunal britânico a permitir um processo contra um Chefe de Estado estrangeiro.

O caso remonta-se aos anos 2013 e 2014, quando o Governo moçambicano deu um aval a empréstimos para a execução de vários projectos, entre eles a criação de uma frota para a pesca de atum.

Centenas de milhões de dólares foram desviados, em luvas e subornos, segundo as autoridades de Moçambique e a justiça americana.

Os barcos adquiridos e a infraestrutura construída no âmbito do projecto enferrujaram e a frota para a pesca de atum, quando operou, terá tido um desempenho insignificante.

Desde Abril de 2016, quando o escândalo foi revelado pelo actual ministro das Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane, numa reunião do FMI em Washington, começaram a ser divulgados vários pormenores, tendo o ex- titular das Finanças, Manuel Chang, sido detido na África do Sul, em Dezembro de 2018, a pedido da justiça americana.

Em causa a lavagem de dinheiro em bancos americanos.

Fontes

• Tribunal britânico autoriza Privinvest a abrir processo judicial contra o Presidente moçambicano — Voz da América, 21 de maio de 2021