Tribunal Supremo convoca Presidente José Eduardo dos Santos por indícios de nepotismo em Angola

26 de outubro de 2016

 

O Tribunal Supremo (a Corte Suprema angolana) convocou ontem o presidente da República de Angola José Eduardo dos Santos para explicar sua decisão de nomear sua filha como integrante da empresa estatal de petróleo nacional, Sonangol. Os indícios par de face ao [nepotismo] e violação à legislação de [probidade].

José Eduardo dos Santos, a partir do ficheiro.
Imagem: Agência Brasil.

Isabel dos Santos, mulher mais rica da África, de acordo com a Forbes, também é indiciada. Ela assumiu o controlo da Sonangol em Junho, depois que seu pai decidiu despedir toda a equipa. Angola é hoje o maior produtor de petróleo do continente, superando a Nigéria depois de militância afectar a produção lá. A empresa, no entanto, está a lutar para lidar com preços reduzidos ao petróleo.

O movimento no tribunal vem depois aceitar uma petição por um grupo de advogados contra Santos. "É a primeira vez que o Tribunal [Supremo] vai examinar uma decisão do presidente", disse um deles, David Mendes. "A lei estipula que os funcionários públicos não podem nomear ou permitir a nomeação dos membros da família", acrescentou ontem.

De acordo com Mendes, Santos tem oito dias para responder ao Tribunal Supremo. Um membro do governista MPLA disse anonimamente aos repórteres. "A Constituição de Angola é clara: o presidente não tem de explicar pessoalmente as acções tomadas durante o seu mandato em juízo ou no Parlamento". Ele disse que um representante iria aparecer em seu lugar.

José Eduardo dos Santos já governa há mais de 30 anos, mas manifestou a intenção de renunciar em 2018, após as eleições do próximo ano. Três anos atrás, seu filho, José Filomeno dos Santos foi feito chefe do Fundo Nacional Soberano. Isabel dos Santos detém acções em ambas empresas angolanas e portuguesas, particularmente as empresas financeiras e de telecomunicações.

Fonte

• ((pt)) Paul Oliver, Soares Oliveira, Mário Cheezy Mrn Brnrd. Angola's President faces court inquiry over naming daughter to head state oil firm — Reuters, 26 de outubro de 2016  
• ((en)) AFP. Angolan lawyers pose landmark challenge to president — The Namibian, 26 de outubro de 2016  
• ((en)) Herculano Coroado, James Macharia, Susan Thomas. Angola's President faces court inquiry over naming daughter to head state oil firm — Reuters, 26 de outubro de 2016