Tribunais de Relação em Angola começam a eleger seus juízes

15 de março de 2021

 

Os tribunais angolanos vão passar a eleger os juízes e o pontapé-de-saída aconteceu no fim-de-semana na província da Huíla, onde, no Tribunal de Relação do Lubango, 13 magistrados vão assegurar inicialmente seu funcionamento depois da eleição respectivamente do presidente e vice-presidente.

“O presidente e o vice-presidente do Tribunal da Relação devem ser eleitos. Este processo significa para nós o início de uma história, ou seja, o Tribunal da Relação da Huíla fez história com este processo eleitoral e seguir-se-ão outros processos eleitorais”, afirmou o juiz Artur Gunza, presidente da comissão eleitoral do Conselho da Magistratura Judicial de Angola, que anunciou eleições em Benguela e Luanda nos próximos dias.

O académico e advogado Ervedoso Tchiangalala aponta os ganhos para a administração da justiça com a entrada em funcionamento do Tribunal da Relação do Lubango.

“O que vai acontecer efectivamente é que nós deixamos de interpor e tramitar os recursos no Tribunal Supremo e os Tribunais de Relação para aqueles processos em que eles têm competência podem julgar os recursos deferi-los ou indeferi-los dependendo da natureza do recurso e da forma que se interpõe e o que se pretende alcançar com o recurso interposto”, explica Tchiangalala.

O Tribunal da Relação do Lubango tem jurisdição na Região Judiciária 4 que compreende as províncias da Huíla, Namibe, Cunene e Cuando Cubango.

Fontes

• Tribunais de Relação em Angola começam a eleger seus juízes — Voz da América, 15 de março de 2021