TV Globo e médico Dráuzio Varella não terão que pagar indenização por reportagem sobre transexual que assassinou menino

7 de maio de 2022

 

Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anularam ontem a sentença que obrigava a Rede Globo e médico Dráuzio Varella a pagarem uma indenização ao pai de um menino morto por uma transexual que foi tema de uma reportagem sobre a vida das pessoa LGBTQIA+ nas prisões brasileiras.

O desembargador Rui Cascaldi, relator da apelação, justificou que a matéria “não tinha por objetivo historiar o fato criminoso, mas as péssimas condições de carceragem das detentas trans, nisso residindo a sua liberdade de imprensa, direito que ora se lhe garante” e que “mostrar detentas trans de forma a gerar o sentimento de solidariedade e compaixão, para que a reportagem cale fundo nas autoridades responsáveis pelo sistema penitenciário, pode não agradar aqueles que um dia se viram feridos pelas pessoas encarceradas, mas é lícito e não tem o condão de causar dano moral a nenhuma das vítimas, que sequer são mencionadas. E, note-se, não foi dito na reportagem que elas não praticaram crimes.”

Emerson Ramos da Costa Lemos, pai do menino que foi estuprado e morto pela transexual Suzy, pedia 150 mil reais de indenização por danos morais pela exibição da reportagem.

Fontes

• ((pt)) TJ derruba sentença que condenou Drauzio Varella e Globo no caso 'Suzy — UOL, 7 de maio de 2022  
• ((pt)) Emissora de TV e médico não indenizarão por reportagem com detenta transexual — TJ SP, 6 de maio de 2022