TSE rejeita pedido de cassação do governador do Amapá

Agência Brasil

13 de maio de 2009

 

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu ontem (12) à noite rejeitar o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) de cassação do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT). Os ministros seguiram entendimento do relator, Fernando Gonçalves, para quem as acusações contra Góes por uso eleitoral da máquina pública na campanha, na qual se reelegeu governador, eram infundadas.

O MPE alegava que Góes “utilizou amplamente a máquina estadual na campanha eleitoral visando sua reeleição ao cargo de governador” nas eleições 2006. Ele teria determinado aos comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e, também, ao secretário especial de Segurança, em uma reunião, que pedissem os votos dos soldados das corporações para a sua reeleição. Logo, segundo o MPE, teria de ser cassado por abuso do poder político e econômico ao utilizar funcionários, bens e órgãos públicos em seu favor.

A defesa do governador, por sua vez, ressaltou que a reunião citada pelo MPF ocorreu numa sexta-feira fora do horário de expediente e que o encontro era uma oportunidade para todos conhecerem as ações da administração, se assim desejassem. Para a defesa, não ficou caracterizada a prática de improbidade administrativa que justificasse cassação por abuso de poder.

Este ano o TSE já cassou os mandatos dos governadores eleitos em 2006 na Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e no Maranhão, Jackson Lago (PDT), ambos por abuso de poder durante a campanha. Na Paraíba, assumiu o ex-senador José Maranhão (PMDB) e no Maranhão, a ex-senadora Roseana Sarney (PMDB).

Fontes

• Marco Antonio Soalheiro. TSE rejeita pedido de cassação do governador do Amapá — Agência Brasil, 12 de maio de 2009  
• Márcio Falcão. TSE rejeita pedido de cassação do governador do Amapá — Folha Online, 12 de maio de 2009  
• Diego Abreu. TSE rejeita pedido de cassação do mandato do governador do Amapá — Globo.com, 12 de maio de 2009