Brasília, DF, Brasil • 4 de março de 2009
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Próximo de 1h da madrugada de hoje, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar, por 5 votos a 2, o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT-MA), e de seu vice, Luiz Carlos Porto, numa sessão que começou às 19h20. O relator Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Felix Fischer, Fernando Gonçalves e Ayres Britto votaram pela cassação do mandato. Os votos contrários foram dos ministros Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro.
Só as sustentações orais feitas pelo próprio procurador-geral eleitoral, Antonio Fernando de Souza, e por seis advogados, entre eles os ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence (a favor da cassação) e Francisco Rezek (que a chamou de “usurpação” da vontade popular em favor de um “feudo?”) demoraram quase duas horas. O tribunal ia resolver, também, se a senadora Roseana Sarney (PMDB), segunda colocada no pleito, assumiria imediatamente a chefia do Executivo maranhense.
O que mais pesou na decisão foi o fato de que a “captação ilegal de votos”, com abuso de poder político e econômico do candidato abertamente apoiado pelo então governador José Reinaldo. Ficou comprovada em solenidades de assinatura de 1.816 convênios e transferência de recursos, em benefício de 156 municípios do estado, da ordem de R$ 280 milhões, que eram transformadas em verdadeiros comícios em favor do candidato do PDT, como ocorreu no aniversário da cidade de Codó, ocorrida em 2006.
O ministro-relator, Eros Grau, fez apresentar um vídeo da cerimônia-comício naquela cidade, como prova irrefutável do ilícito previsto na legislação eleitoral, e um outro da apresentação de um programa governamental (o Prodin) em Pinheiro, onde o candidato Jackson Lago fez discurso de caráter eleitoral, tendo atrás dele um cartaz de propaganda. Como já havia ressaltado a Procuradoria-Geral Eleitoral, na maioria das cidades beneficiadas pelos convênios, a votação de Roseana Sarney caiu, significativamente, do primeiro para o segundo turno. R$ 17 mil para comprar votos.
Lewandowski não se impressionou com os comícios em Codó e em Pinheiro, mas considerou caracterizada a compra de votos em Imperatriz, onde foi preso em flagrante, com R$ 17 mil, o motorista de um político da região, que confessou o crime eleitoral no inquérito aberto pela Polícia Federal.
O recurso contra a expedição de diploma ajuizado pela Coligação Maranhão, a Força do Povo (PMDB-PFL-PTB-PV) começou a ser julgado em 19 de dezembro, foi interrompido com um pedido de vista de Felix Fischer e depois, por uma declaração de “suspeição” do ministro Joaquim Barbosa, que foi substituído pelo ministro Ricardo Lewandowski.
- Reações
- Jackson Lago
O governador Jackson Lago, lamentou na madrugada, depois de anunciada a cassação de seu mandato pelo TSE, a dificuldade em "enfrentar as elites" do Estado e do País. "Nós acabamos de ver mais uma vez quanto é difícil enfrentar as elites do nosso Estado e as elites do nosso País", afirmou.
Jackson Lago acompanhou o julgamento em um telão colocado em frente ao Palácio dos Leões, sede administrativa do governo do Estado. Ele estava ao lado da mulher, Clay Lago, do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), de manifestantes e políticos de sua base de apoio. Ao fim do julgamento, ele discursou para os manifestantes que continuavam no local após mais de cinco horas de sessão e garantiu que vai recorrer da decisão do TSE.
Os nossos advogados vão entrar com as medidas judiciais cabíveis. Vamos pois, aguardar os resultados das ações dos nossos advogados. Mas quero dizer também que tenho consciência de nossa responsabilidade com a maioria da população do nosso estado. Aqueles que entendem que nós devemos lutar também para defender o voto de cada mulher e cada homem, contem comigo.
Jackson Lago
- Roseana Sarney
A senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) afirmou hoje que sempre confiou na Justiça e que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago, fez justiça à vitória que deveria ter obtido nas urnas, nas eleições de 2006.
Eu entrei na campanha com quase setenta por cento de aprovação. Fiz uma campanha lícita, justa. Apresentei propostas. Ganhei em primeiro turno com quase vinte por cento de votos acima do segundo colocado. Acho que agora foi feita a justiça.
Roseana Sarney
Quanto à perspectiva de assumir o governo do estado, a senadora Roseana Sarney disse preferir esperar o fim do processo para se manifestar. Afirmou, no entanto, que, apesar de não haver ainda se dedicado a analisar a atual situação do Maranhão, ela se considera preparada para administrar o estado.
Evidentemente, eu tenho uma boa experiência. Como já fui governadora durante sete anos, conheço bem o estado, conheço bem a máquina administrativa e já tenho alguns projetos pensados.
Roseana Sarney
A senadora Roseana Sarney lembrou que quando se candidatou a governadora, em 2006, apresentou um programa de governo para o Maranhão. Ressaltou, no entanto, que ainda não resgatou esse trabalho e que só o fará depois de receber a decisão final da Justiça.
Na opinião da senadora, a maior dificuldade para a administração do estado poderá decorrer da crise financeira mundial, que começa a afetar o Brasil. Roseana Sarney comentou que já se verifica uma redução no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e, sendo o Maranhão um estado pobre, depende muito das transferências que recebe desse fundo:
Eu não sei como está se comportando a arrecadação; isso tudo eu só vou saber quando tiver uma decisão da Justiça.
Roseana Sarney
- Histórico
Jackson Lago é um rival político histórico da família Sarney. Eleito prefeito de São Luís por três vezes, antes de 2006, ele havia tentado a chefia do governo do Estado três vezes, sendo derrotado.
José Reinaldo Tavares (PSB), que era aliado pelo grupo de Sarney, rompeu com o grupo em maio de 2004, passou a apoiar Lago para sua sucessão. No primeiro turno do pleito em 2006, Lago ficou em segundo lugar, mas virou o quadro, vencendo Roseana Sarney (PMDB) numa disputa acirrada.
Lago foi acusado de cometer irregularidades durante as eleições de 2006, como abuso de poder e compra de votos. A senadora Roseana Sarney deve assumir o governo do Estado, juntamente com seu vice, João Alberto de Souza (PMDB), mas não de forma imediata. Isso porque ainda cabe recurso por parte da defesa de Lago. Contudo, a realização de um novo pleito está descartada.
Fontes
- Luiz Orlando Carneiro. TSE cassa mandato de Jackson Lago por compra de votos — JB Online, 4 de março de 2009
- Eveline Lopes. É difícil enfrentar as elites do MA, diz governador cassado — Terra, 4 de março de 2009
- Roseana Sarney diz que cassação de Jackson Lago faz justiça ao pleito de 2006 — Senado.gov.br, 4 de março de 2009
- Carolina Brígido e Raimundo Garrone (O Globo). Após cassação, governador do Maranhão, Jackson Lago, diz que vai recorrer da decisão [inativa] — Globo.com, 4 de março de 2009. Página visitada em 6 de março de 2009
. Arquivada em 7 de março de 2009