19 de dezembro de 2008
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Um pedido de vista do ministro Felix Fischer suspendeu no fim da noite de ontem (18) o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do pedido de cassação dos mandatos do governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) e de seu vice Luís Carlos Porto (PPS), pelas supostas práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2006. O relator, ministro Eros Grau, votou favoravelmente à cassação, com a posse da segundo colocada na eleição, Roseana Sarney (PMDB).
A decisão do TSE referente ao mandato de Jackson lago ficará para o ano que vem, assim como ocorreu com os recursos movidos contra a cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB).
Lago e seu vice foram acusados pela coligação Maranhão a Força do Povo, da candidata Roseana Sarney, de terem sido favorecidos por um esquema que cooptava, corrompia, enganava e comprava vereadores, prefeitos, lideranças políticas, presidentes de associações, articulado pelo seu aliado, o ex-governador José Reinaldo, em busca de eleger seu sucessor.
O advogado da coligação de Roseana, Heli Lopes Dourado, ressaltou que houve desvio na ordem de R$ 806 milhões em convênios assinados pelo governo estadual. “Tudo está provado nos autos. A campanha de Barack Obama não custou o que custou a campanha [de Jackson Lago] no Maranhão”, disse.
Já Francisco Rezek, responsável pela defesa de Jackson Lago, criticou o que chamou de “tetantiva de reverter o resultado da vontade popular”. Segundo Rezek, a maior força eleitoral de Lago se observou em locais onde nenhum convênio teria sido celebrado. Outro advogado de defesa, Eduardo Alckmin, relacionou a situação de pobreza do povo maranhense como um “quadro que se verifica após 40 anos ininterruptos de domínio do grupo político da família Sarney”.
O Ministério Público Eleitoral mencionou o desvio de finalidade em numerosos convênios do governo estadual, “firmados com o nítido propósito de beneficiar e fortalecer as candidaturas dos recorridos, com potencialidade para desequilibrar a disputa”. O MPE sustentou que a votação de Roseana Sarney caiu significativamente do primeiro para o segundo turno em cidades onde o esquema ilegal funcionou, com distribuição de cestas básicas e de combustível para a captação de votos.
Os acusados reclamaram de suposta violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal por não terem sido admitidas nos autos da prova de defesa e pela limitação do número de testemunhas. Mas o MPE relatou que o próprio TSE estabelece número máximo de seis testemunhas para cada parte, sem que isso constitua cerceamento de defesa. As gravações não foram aceitas como provas pela falta de mídias originais.
Fontes
- Marco Antonio Soalheiro. TSE adia decisão sobre pedido de cassação do governador Jackson Lago para 2009 — Agência Brasil, 19 de dezembro de 2008
- Márcio Falcão. TSE adia julgamento, mas ministro recomenda cassação de Jackson Lago — Folha Online, 19 de dezembro de 2008
- Fernando Exman. TSE suspende julgamento de cassação do governador do Maranhão [inativa] — Reuters, 19 de dezembro de 2008. Página visitada em 19 de dezembro de 2008
. Arquivada em 22 de dezembro de 2008 - Diego Abreu. TSE adia para 2009 julgamento sobre o futuro do governador do Maranhão — Globo.com, 19 de dezembro de 2008
A versão original, ou partes dela, foram extraídas da Agência Brasil, sob a licença CC BY 3.0 BR. |