Supremo concede liberdade provisória a sargento processado por deserção

Agência Brasil

30 de julho de 2008

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus ao segundo sargento do Exército, Laci Marinho de Araújo, que poderá responder em liberdade ao processo de deserção. Ele foi preso no dia 4 de junho, acusado de deserção, dias depois de revelar em entrevista à imprensa um relacionamento homossexual com um colega de trabalho.

O pedido da defesa de Laci ao STF contestava a decisão do Superior Tribunal Militar (STM), que negou o pedido de liberdade provisória. A defesa pede que o sargento aguarde o julgamento em liberdade ou permaneça preso em estabelecimento hospitalar ou domiciliar, alegando problemas de saúde de Laci.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a decisão do STM é contrária à jurisprudência do Supremo “por assentar o absoluto descabimento de liberdade provisória em processo de deserção”.

Na decisão, Mendes cita trecho do Código do Processo Penal Militar que diz que “o desertor que não julgado dentro de sessenta dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será posto em liberdade, salvo se tiver dado causa ao retardamento do processo”.

Fontes

• Yara Aquino. Supremo concede liberdade provisória a sargento processado por deserção — Agência Brasil, 30 de julho de 2008