Supremo Tribunal Federal vota pela extradição de Battisti, mas decisão final ficará a cargo de Lula

Agência Brasil

19 de novembro de 2009

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, alegou o compromisso do Brasil de repúdio ao terrorismo para votar a favor da extradição do ex-ativista político e escritor Cesare Battisti. Com o posicionamento de Mendes, o Supremo, quanto ao mérito, foi favorável à extradição de Battisti, por 5 votos a 4.

Em seu voto, Gilmar Mendes reconheceu a existência de crimes políticos, mas defendeu que os crimes de assassinatos imputados a Battisti pela Justiça italiana não se enquadram nessa categoria. "Não vejo como se poderia atribuir, diante das descrições o caráter de crime político aos assassinatos”, disse Gilmar Mendes após ler os registros da Justiça italiana sobre as circunstâncias nas quais os crimes ocorreram.

O STF entendeu que não há obrigatoriedade do presidente, em casos de extradição, cumprir a decisão do Supremo. O julgamento foi polêmico em todas as fases, inclusive na proclamação do resultado, quando os ministros divergiram sobre o que haviam acabado de votar. Os ministros passaram a discutir se o voto de Eros Grau era a favor ou contra a decisão do presidente. Até serem interrompidos por Eros Grau. “Acho que a pessoa mais indicada pela dizer o que eu disse sou eu. Vou resumir meu voto para que depois não haja embargo de declaração. Eu voto com os quatro ministros que não vincularam a decisão do presidente a decisão do Supremo de extraditar”, disse Eros Grau.

“	A lei é clara que a extradição será concedida quando terminar o processo aqui no Brasil. Temos um longo debate pela frente. O importante é que as instituições estão funcionando	”
—Tarso Genro, ministro da Justiça brasileiro

O ministro Tarso Genro, que concedeu status de refugiado ao italiano, argumenta que em julgamentos passados semelhantes ao de Battisti, a Corte concedeu refúgio para crimes de caráter político. Tarso disse ainda que o entendimento do presidente do STF, Gilmar Mendes, que deu o voto de desempate pela extradição, coincide com o dele ao reconhecer que os crimes pelos quais Battisti foi condenado na Itália tiveram motivação política.

Em recente viagem à Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que deverá acatar a decisão do STF, caso o Tribunal assim determine, mas não disse qual seria sua posição caso o STF remetesse a ele a decisão sobre o caso. “Eu não posso discutir hipóteses de uma coisa que está em julgamento”.

O advogado do escritor e ex-ativista político Cesare Battisti, Luís Roberto Barroso, disse não acreditar que o presidente Lula entregue seu cliente ao governo da Itália. Para ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de deixar a cargo do presidente o destino de Battisti foi acertada por causa do caráter político que envolve o caso.

De acordo com Barroso, o governo italiano pode querer exibir o ex-ativista como troféu político. O advogado citou as declarações do ministro de Defesa da Itália, Ignazio La Russa , de que estava ansioso para torturar Battisti.

Já o advogado Nabor Bulhões, que defendeu o governo italiano no processo, destacou que o presidente Lula estará desrespeitando o tratado bilateral entre o Brasil e a Itália, caso não cumpra a decisão do STF. “Não acredito que o presidente da República deixe de cumprir um tratado que foi aprovado pelo Congresso Nacional e promulgado.”

Fontes

• Luciana Lima. Gilmar Mendes vota pela extradição de Battisti — Agência Brasil, 18 de novembro de 2009  
• Carolina Pimentel. Tarso diz que STF mudou de opinião e que Battisti não será extraditado imediatamente — Agência Brasil, 18 de novembro de 2009  
• Luciana Lima. Lula decidirá sobre extradição de Battisti, diz STF — Agência Brasil, 18 de novembro de 2009  
• Luciana Lima. Advogado de Battisti acha que Lula não autorizará extradição — Agência Brasil, 18 de novembro de 2009  
• Luciana Lima. Decisão do STF de dar palavra final a Lula sobre extradição de Battisti foi polêmica — Agência Brasil, 18 de novembro de 2009