Suprema Corte dos EUA decide que demissão com base em orientação sexual é ilegal

17 de junho de 2020

 

A fachada oeste do edifício da Suprema Corte em Washington

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a Lei dos Direitos Civis de 1964, que impedia a discriminação sexual no local de trabalho, também deveria ser aplicada à discriminação de orientação sexual e identidade de gênero. A tentativa de também incluir a orientação sexual do trabalhador começou há um ano e hoje foi aprovado com 6 votos contra 3. A decisão foi recebida com extrema felicidade por ativistas e por toda a comunidade LGBT dado que, até o momento, apenas 22 estados e Washington tinham uma lei que impedia a demissão com base em orientação sexual.

Para a decisão, o Supremo Tribunal considerou três situações: o caso de Donald Zarda, que alegou ter sido demitido por ser homossexual; o caso de Gerald Bostock, demitido após participar de um torneio de softbol para atletas homossexuais; O caso de Aimee Stephens, uma transgênero demitida após a operação de mudança de sexo. Nas três situações, os tribunais locais deram razão aos trabalhadores demitidos.

A Lei dos Direitos Civis é uma lei federal aprovada em 1964 e foi clamada pela comunidade negra por tornar ilegal a desigualdade no registro de eleitores negros. A aprovação da lei passou por um processo que durou cerca de um ano, durante o qual o proponente do projeto, o presidente John F. Kennedy, foi assassinado, prolongando ainda mais a aprovação da lei. Durante o processo, o texto foi modificado várias vezes e, no parágrafo VII, o que foi levado em consideração pela Suprema Corte, também foi introduzida a ilegalidade de discriminação relacionada ao sexo.

Até agora, esse ponto da Lei dos Direitos Civis foi aplicado apenas à discriminação com base no sexo, deixando assim de lado toda discriminação que os homossexuais foram submetidos, pessoas trans e todos aqueles cuja a identidade de gênero não é definida como "homossexual" ou "heterossexual". A decisão do Supremo Tribunal também anula o que foi dito até o momento pelo governo Trump.

Fontes

• ((it)) La Corte Suprema degli Stati Uniti ha stabilito che non si può licenziare una persona perché è gay — il Post, 15 de junho de 2020  
• ((en)) Top US court backs protection for LGBT workers — BBC, 15 de junho de 2020