Senado define comando das comissões e volta a discutir reforma política

Brasil • 22 de fevereiro de 2015

 

Depois de mais de 20 dias sem votação, o Senado retomará as atividades normais esta semana, com a definição dos presidentes e vices das 12 comissões permanentes e um debate sobre reforma política, que devem movimentar a Casa. Nas comissões, o problema é que os partidos de oposição - PSDB, PSB e DEM - não estão confiantes em relação ao processo. Querem que, ao contrário do que aconteceu na eleição da Mesa Diretora, quando só siglas governistas preencheram as vagas, desta vez o critério da proporcionalidade dos partidos seja respeitado. Por causa da falta de acordo, a votação de propostas importantes está paralisada.

Responsável pelas negociações, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) acredita em um entendimento entre os partido durante reunião de líderes na terça-feira (24). Caso isso ocorra, a posse dos novos presidentes e vice-presidentes das comissões e a retomada dos trabalhos serão marcadas para o dia seguinte. Enquanto o comando das comissões não se define, o presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou também para terça-feira uma sessão temática para debater a reforma política. Essa não será a primeira vez que a Casa vai discutir o tema em uma sessão especial. O primeiro debate nesses moldes foi realizado em agosto de 2013, motivado pelas manifestações populares de junho do mesmo ano.

Nesse tipo de sessão, especialistas no assunto são convidados para debater e tirar dúvidas de parlamentares. À época, a convidada foi a então presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmem Lúcia. Apesar de o tema também ter sido anunciado como prioritário em 2014, os pontos mais polêmicos da proposta ainda não saíram do papel. Desta vez, além do debate, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL), propostas que mudam as regras eleitorais começarão a ser votadas em março. Pelo menos dez estão prontas para ir à votação em plenário.

Uma delas é o projeto de lei do Senado (PLS) 268/2011 que institui o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Considerado um dos pontos principais e polêmicos da reforma política, ele tramita em conjunto com o PLS 373/2008, que trata de doações a campanhas, feitas por meio de cartões de pagamento, de débito e de crédito. O primeiro foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o segundo foi considerado prejudicado.

Também estão na lista a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 73/2011 e a PEC 48/2012, que exigem desincompatibilização de presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger. A PEC 73/2011 determina que o candidato à reeleição deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito. A PEC 48/2012 exige a licença a partir do primeiro dia útil após a homologação da candidatura, de acordo com emenda aprovada na CCJ.

Hoje, são obrigados a deixar os cargos antes do pleito ministros de Estado, secretários, chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República; magistrados; presidentes, diretores e superintendentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas e as mantidas pelo Poder Público que pretendam entrar na disputa eleitoral. A PEC 40/2011, que permite coligações partidárias somente em eleições majoritárias - presidente, governador, senador e prefeito é outra que aguarda entrar na ordem do dia. Pela proposta, elas ficam proibidas nas disputas para os cargos de deputados federal e estadual e vereador.

Outros projetos prontos para votação em plenário tratam de voto facultativo (PEC 55/2012), da proibição de doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais (PLS 60/2012), do aumento do percentual de vagas para mulheres nas eleições proporcionais (PLS 295/2011), de mudança de data da posse e duração do mandato de governadores, prefeitos e presidente da República (PEC 38/2011), da divulgação na Internet de relatórios periódicos sobre recursos da campanha eleitoral (PLS 601/2011) e de mudança de critérios para criação de partidos políticos (PEC 58/2013).

Fontes

• ((pt)) Karine Melo. Senado define comando das comissões e volta a discutir reforma política — Agência Brasil, 22 de fevereiro de 2015