13 de julho de 2009
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O presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), anulou hoje (13) todos os 663 atos administrativos que não haviam sido publicados em boletins administrativo de pessoal. O ato assinado também determina à Diretoria-Geral que “no prazo improrrogável de 30 dias apresente à comissão diretora relatório circunstanciado contendo as providências adotadas com objetivo de cumprir com fidelidade a determinação.”
Assim, as pessoas que foram contratadas por meio desses atos estão automaticamente desligadas dos quadro administrativo do Senado. Além disso, a medida exige o ressarcimento integral aos cofres públicos de recursos que eventualmente tenham sido pagos de forma indevida.
O Ato nº 294 ainda será publicado no boletim administrativo da Casa.
Fontes
- Marcos Chagas. Sarney anula 663 atos secretos e determina devolução de dinheiro — Agência Brasil, 13 de julho de 2009
A versão original, ou partes dela, foram extraídas da Agência Brasil, sob a licença CC BY 3.0 BR. |