STM aponta equívocos e critica relatório da Comissão Nacional da Verdade

Brasil • 15 de dezembro de 2014

 

O Superior Tribunal Militar (STM) divulgou nota apontando o que considera “inverdades” do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), apresentado na última na quarta-feira (10). Segundo a corte, a comissão errou ao tomar o STM como “retaguarda judicial [...] para a repressão [...] conivente ou omissa às denúncias de graves violações de direitos humanos”, conforme consta no relatório, que dedica um capítulo à atuação da Justiça Militar na ditadura (1964–1985).

A nota destaca que os conceitos utilizados são “inverídicos, injustos e equivocados” e que, “na realidade, a Justiça Militar da União (JMU) não 'teve papel fundamental na execução de perseguições e punições políticas', não 'institucionalizou punições políticas' e tampouco ampliou, para si mesma, sua competência para o 'processamento e julgamento de civis incursos em crimes contra a segurança nacional'.”

O STM também critica parte das recomendações finais do relatório. Uma delas sugere a “exclusão de civis da jurisdição da Justiça Militar Federal”, apontada como “verdadeira anomalia que subsiste da ditadura militar”. Ao contrário disso, o Tribunal Militar afirma se guiar, ao longo da história, por postura independente, transparente e imparcial, com espírito democrático e respeito à dignidade humana, inclusive durante o regime ditatorial.

Essa postura tem sido evidenciada pelo STM. Em outubro, o tribunal assinou um termo de cooperação com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para organizar e disponibilizar à sociedade os áudios de manifestações da defesa de presos e denunciados políticos feitas no órgão, durante a ditadura militar.

Na ocasião, a presidenta do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, destacou que “essa Justiça [Militar], ao contrário da Justiça comum, que de uma certa forma acabou se curvando ao regime autoritário, essa Justiça teve a coragem de levantar a sua voz e enfrentar os arbítrios e as ilegalidades que estavam sendo perpetradas naqueles anos tão difíceis”.

Hoje (15), a Agência Brasil procurou a comissão, mas foi informada de que o grupo ainda não se posicionou sobre o assunto. O relatório final da CNV foi apresentado na quarta-feira da semana passada, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a comissão confirmou, em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos. Todos os ex-presidentes da República que exerceram mandato durante a ditadura foram responsabilizados por essas ações.

Fontes

• ((pt)) Helena Martins. STM aponta equívocos e critica relatório da Comissão Nacional da Verdade — Agência Brasil, 15 de dezembro de 2014