STJ deve decidir nesta semana pedido de união estável de casal homossexual

31 de março de 2008

 

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar, nesta semana, o julgamento de recurso especial em que um casal homossexual, formado por um agrônomo brasileiro e um professor canadense, requer o reconhecimento de união estável, de modo que o estrangeiro possa pedir visto permanente para viver no Brasil.

A conclusão da discussão depende do voto do ministro Massami Uyeda, cujo pedido de vista interrompeu o julgamento. Esta é a primeira vez que o STJ analisa o caso sob a ótico do Direito de Família. Até então, a união homossexual vem sendo reconhecida pelo tribunal como sociedade de fato, sob o aspecto patrimonial.

A ação teve início na 4ª Vara de Família de São Gonçalo, no Rio de janeiro. O casal alega que vive junto desde 1988, de forma duradoura, contínua e pública, mas a ação ficou sem julgamento do mérito pela Justiça fluminense e chegou ao STJ por meio de recurso. O juiz, cujo nome não foi divulgado, afirmou que a palavra casal é restrita para relacionamentos entre homens e mulheres. Naquela sentença, citou a Bíblia que, segundo ele, condena a homossexualidade, e disse que havia impossibilidade jurídica, pois não se pode reconhecer a união de quem já é casado.

Fontes

• Antonio Arrais. STJ deve decidir nesta semana pedido de união estável de casal homossexual — Agência Brasil, 31 de março de 2008  
• STJ retoma julgamento sobre união homossexual nesta semana — Folha Online, 31 de março de 2008