Brasil • 1 de setembro de 2011
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Haverá 20 diferentes situações que permitirão desmatamento de vegetação nativa em áreas de preservação permanente de acordo com a nova versão do Código Florestal. O ex-governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) relator da nova versão do código que reduziu as áreas de proteção nas margens dos rios naquele estado durante seu governo.
Justificativas para o desmatamento em áreas de preservação permanente incluem atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural, e obras de infra-estrutura para a Copa do Mundo de Futebol. Atém disso concebe que empreendimentos apontados pelo presidente da república ou governadores de estados também poderão desmatar.
No relatório foi também descartada a exigência de recuperação das áreas já desmatadas pelos produtores rurais. Outra mudança foi a flexibilização da regularização ambiental da ocupação de APPs para atividades do agronegócio para as autoridades das esferas municipais e estaduais, e não somente pelo governo federal.
Fontes
- ((pt)) Marta Salomon. Copa justifica corte de mata nativa, prevê Código — O Estado de S.Paulo, 01 de setembro de 2011
- ((pt)) Redação da Rede Brasil Atual. Polêmica no relatório Código Florestal na CCJ do Senado deve atrasar aprovação — Rede Brasil Atual, 06 de setembro de 2011
- ((pt)) REDAÇÃO ÉPOCA. Código Florestal volta a ser debatido no Congresso; entenda a polêmica — Revista Época, 23 de agosto de 2011