Relatório diz que Senado teve 663 atos secretos não publicados em 15 anos

Agência Brasil

Brasília, Distrito Federal, Brasil • 23 de junho de 2009

 

A administração do Senado Federal editou em 15 anos um total de 312 boletins administrativos, contendo 663 atos que não foram publicados. Os números constam do relatório final da comissão de sindicância criada para investigar a existência de atos irregulares nas últimas administrações da instituição. O relatório está sendo discutido neste momento pelos líderes e o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

Na conclusão do relatório, a comissão, criada a pedido do primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), sugere a abertura de um processo de sindicância para apurar responsabilidades. “A comissão conclui que a ausência de publicação pode ter sido originada de simples falha humana, erros operacionais, deficiências nas tramitações e na publicação dos atos”, diz um trecho do relatório.

“Todavia, o uso indiscriminado de boletins suplementares, entre os quais 312 não publicados, contendo 663 atos, que integram o presente relatório, e os demais documentos e fatos examinados pela comissão constituem indícios de que tenha havido deliberada falta de publicidade de atos, o que recomenda a abertura de sindicância visando à apuração de responsabilidade.”

No relatório, a comissão recomenda, ainda, uma série de medidas como o prazo máximo para publicação dos atos de 30 dias após sua assinatura e a proibição de publicar boletins administrativos com datas retroativas.

Fonte

• Ivan Richard; Edição: Lana Cristina. Relatório diz que Senado teve 663 atos secretos não publicados em 15 anos — Agência Brasil, 23 de junho de 2009, 17h27; Última modificação, 18h09