23 de junho de 2024
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Um relatório do secretário-geral das Nações Unidas condena o elevado número de execuções levadas a cabo no Irão no ano passado e a violenta repressão do governo contra mulheres e raparigas por desafiarem a lei obrigatória do hijab no país.
A Vice-Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Nada Al-Nashif, que na quinta-feira apresentou o relatório no Conselho de Direitos Humanos da ONU, disse: “Pelo menos 834 indivíduos foram executados em 2023, o que representa um aumento de 43% em relação ao ano anterior”.
“Especialmente preocupante é o aumento de 84% nas execuções por crimes relacionados com drogas em 2023, o valor mais elevado em quase uma década”, disse ela.
A organização não governamental Iran Human Rights estima em 471 o número de pessoas alegadamente executadas por acusações relacionadas com drogas no ano passado. Afirma que as execuções continuam a aumentar este ano, com “pelo menos 243 pessoas, incluindo 10 mulheres [que] foram executadas em 2024, até agora.”
Al-Nashif disse ao conselho que as minorias continuam a ser desproporcionalmente afetadas pelas execuções, “com 20% de todas as execuções em 2023 afetando a minoria Baluch”.
“Embora registe um declínio geral na condenação de crianças à morte desde 2024, o relatório lamenta a execução de duas crianças infratoras em 2023 e insta o governo a introduzir uma moratória imediata sobre a pena de morte”, disse ela, acrescentando que dois homens também foram executados no ano passado “em relação aos protestos nacionais de setembro de 2022”, elevando o total para nove.
“Sérias alegações de confissões contaminadas por tortura e violações do devido processo permearam estes casos”, observou ela.
- Mahsa Amini
A morte de Mahsa Amini, de 22 anos, em setembro de 2022, enquanto estava sob custódia policial por supostamente usar um hijab incorretamente, gerou protestos em todo o país.
Embora os protestos em massa que forçaram as mulheres a usar o hijab tenham terminado, o relatório do secretário-geral observa que a determinação do governo em fazer cumprir e até reforçar a sua lei sobre o hijab não terminou.
O relatório expressa preocupação contínua em relação a uma lei sobre a castidade e o hijab, “que procura reforçar os requisitos públicos obrigatórios do hijab para mulheres e raparigas e introduz sanções severas para o incumprimento”.
O relatório descreve o Irão como um regime extremamente repressivo, que governa o seu povo através da intimidação e da coerção. Afirma que o espaço cívico e democrático online e offline está severamente restringido; o acesso à informação é rigorosamente controlado pelo governo, “inclusive através do bloqueio do acesso às plataformas de redes sociais”, e jornalistas, escritores e artistas são “alvos do exercício da sua liberdade de opinião e expressão”.
O relatório conclui que a crise económica do Irão foi exacerbada por medidas coercivas unilaterais e pela má gestão económica do governo, que afectaram negativamente “as condições de vida e o acesso à saúde, alimentos e água”.
Al-Nashif saudou a directiva do governo que instrui os juízes “a alinharem as suas decisões com as obrigações internacionais em matéria de direitos humanos” do Irão. Ela também reconheceu alguns aspectos positivos das conclusões sumárias da comissão especial encarregada de investigar as violações relacionadas com os protestos de 2022.
“Embora os esforços no sentido da responsabilização sejam bem-vindos, permanecem preocupações sobre a independência do comité especial e a falta de informação sobre as medidas tomadas para prevenir futuras violações e resolver queixas de longa data em matéria de direitos humanos”, disse ela.
- Missão de apuração de fatos
O Alto Comissário Adjunto apelou ao governo para “cooperar plenamente” com a missão de apuramento de factos sobre o Irão e com o relator especial sobre a situação dos direitos humanos no Irão, ambos mandatados para investigar alegadas violações dos direitos humanos no Irão.
Ali Bahreini, o embaixador iraniano na missão da ONU em Genebra, despejou água fria sobre essa sugestão. Ele disse que o Irão se opõe à selecção de mandatos do Conselho de Direitos Humanos que contenham “relatórios e mecanismos falsificados e inautênticos” baseados em intenções políticas malignas.
“Tais abordagens prejudiciais não têm nada a ver com a promoção e protecção dos direitos humanos e são prejudiciais à credibilidade dos valores dos direitos humanos e das suas estruturas”, disse ele, acrescentando que “a promoção genuína dos direitos humanos pode ser obtida e garantida pela cooperação , não confronto.”
Rejeitou as críticas do secretário-geral à utilização da pena de morte pelo Irão e o seu apelo a uma moratória, observando que “a abolição da pena de morte não é apoiada por nenhum consenso”.
“O Irão implementa esta punição apenas para crimes muito graves, como homicídio, tráfico de droga grave e crimes terroristas, que põem em perigo a segurança da comunidade como um todo.”
Concluiu dizendo que nas eleições presidenciais da próxima semana, “a voz do povo provará mais uma vez” que o Irão promove rigorosamente a democracia.
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editarFontes
editar- ((en)) UN report condemns executions, hijab crackdown in Iran — VOA News, 21 de junho de 2024