15 de junho de 2016
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Desde 1997, é possível, no Brasil, que políticos que ocupam cargos executivos, como prefeitos, governadores e presidentes, possam concorrer a um segundo mandato consecutivo. Essa possibilidade, no entanto, funciona de modo diferente para deputados e senadores, que podem se reeleger quantas vezes quiser. O sistema que permite a reeleição não é unânime em países presidencialistas, mas é adotado em países vizinhos e grandes potências, como: Estados Unidos, Alemanha, França, Peru, Argentina e Venezuela.
Tendo em vista o período de um mandato - quatro anos - a reeleição é vista como uma oportunidade de governantes implementarem projetos mais longos, promovendo políticas e mudanças à longo prazo. Porém, com quase 20 anos de consolidação desse sistema, a reeleição têm sido alvo de muitas críticas desde meados de 2014 e 2015, quando a possibilidade de realizar uma reforma política foi colocada em pauta.
Com tal reforma sendo discutida, a reeleição para cargos do executivo também começou a ser debatida e, dessa forma, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113A/2015, foi elaborada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), e propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo e da Mesa da Câmara dos Deputados e Senadores. A PEC 113A/2015 foi aprovada pela Comissão do Senado Federal em abril deste ano e agora será votada por senadores em dois turnos. Se a proposta for aprovada, essa cláusula de barreira será incluída na Constituição Federal.
Um dos principais argumentos para o fim da reeleição é que desse modo, o político não poderá abandonar medidas de interesse público para priorizar estratégias de seu partido, ou de sua equipe, para vencer mais uma corrida governamental, além da impossibilidade de criar artifícios para maquiar a economia em tempos eleitorais. Para se reeleger, muitas vezes o governante opta por realizar ações que tenham rápido retorno e muita visibilidade para a população. Dessa maneira, o político deixa de fazer mudanças sociais necessárias, mas que demorariam para serem implementadas e reconhecidas pelo eleitor.
Para o deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL-SP), a reeleição têm uma motivação clara: “Os prefeitos, governadores e até mesmo o presidente da República que estão hoje no poder, estão lá pela instrumentalização. Eles usam recursos públicos para se reelegerem e sua influência que tem no executivo, porque eles administram o orçamento. Então isso, teoricamente, tem levado a reeleição a ser um instrumento de produzir esse tipo de comportamento administrativo de gestão do executivo.” O deputado concorda com o fim da reeleição e com a extensão do mandato para cinco anos.
Outro argumento usado pelos que defendem o fim da reeleição, é que ela pode ser vista como uma forma de manipular o sistema democrático, eliminando a alternância de poder por grandes períodos de tempo. Gianazzi explica que, muitas vezes, “o prefeito compra os vereadores, distribui cargos, benefices, favorece os gestores para se manter no poder. Quando ele não é candidato, isso diminui.”. Apesar de defender o fim de tal sistema, o deputado não acredita que essa seja a melhor maneira de erradicar de uma vez com as corrupções dos partidos e dos políticos para ganhar apoio nas eleições e afirma que acabar com a reeleição “não é a solução ideal, não é o melhor do mundo, mas é menos ruim”.
A discussão em torno da reeleição tende a se polarizar cada vez mais, uma vez que argumentos contrários e favoráveis têm sido gradativamente mais analisados. Para o cientista político e ex-secretário geral da Presidência no governo Fernando Henrique Cardoso, Eduardo Graeff, favorável a reeleição, os pontos a serem discutidos são outros. Graeff chegou a, inclusive, escrever um texto para a Folha de S.Paulo, em 2014, no qual afirma que a possibilidade de se reeleger não deve ser abolida por ser uma preocupação maior dos políticos do que um anseio do próprio eleitor brasileiro. O cientista políticos declara, ainda, que chegou a tal conclusão ao observar o próprio partido político, o Partido da Social Democracia Brasileira: “No PSDB existe uma fila de aspirantes a candidatos a presidente e eles pensam e falam frequentemente na ideia de acabar com a reeleição, na verdade como uma forma de fazer essa fila andar, de diminuir o tempo de espera na fila. O que pode ser relevante para eles, mas não justifica a mudança do meu ponto de vista.”.
Para Eduardo Graeff, ao se analisar a proposta de acabar com a eleição, o principal fator que deve ser levado em conta é o eleitor. Graeff defende que o cidadão somente aprende a votar nos políticos com as melhores propostas de uma forma: votando. “O voto educa o cidadão para votar. A gente aprende a fazer as coisas fazendo. (...) É razoável imaginar que o exercício do voto treina o eleitor para votar melhor e com mais discernimento.”. Outra desvantagem apontada por ele é que o fim da reeleição com a extensão dos mandatos para cinco anos acarretará na coincidência dos mandatos de todos os cargos políticos, afetando diretamente a população durante o período eleitoral: “Vai impactar o sistema político aumentando ainda mais a distância entre eleitos e eleitores. Deixando o eleitor fora da cena política durante cinco anos e depois o obrigando a fazer uma escolha apressada para quase uma dúzia de cargos eleitivos tudo ao mesmo tempo. Eu acho que a gente tem que pensar o contrário, mudanças que simplifiquem o sistema, que tornem o sistema mais inteligível para o eleitor e que aproxime o eleitor do eleito.”.
Deve-se levar em conta que no cenário atual, com mandatos de quatro anos e eleições a cada dois anos, pesquisas realizadas pelo Datafolha e pelo grupo Expertise de pesquisa, durante as eleições de 2014, apontaram um desencantamento e “amnésia” em grande parte dos eleitores. Segundo o Datafolha 67% dos eleitores são contra a obrigatoriedade do voto e 44% dos eleitores não se lembram em quem votaram para deputado federal em 2010. As barreiras entre eleitor e eleito já existem em nosso sistema atual. A polarização de opiniões acerca do assunto, contribui para que a população possa enxergar de forma ampla os prós e contras.
Fontes
- Agência Senado. Limites à criação de partidos e fim da reeleição no Executivo vão a Plenário — Senado Federal, Abril 4, 2016
- Fernando Rodrigues. 44% não se lembram em quem votaram para deputado federal em 2010 — UOL Notícias, Setembro 30, 2009
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