Constituição em debate cinco anos após a sua adopção.
7 de fevereiro de 2015
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Cinco anos após a sua adopção, a constituição de Angola continua a suscitar debate e inquietações entre muitos.
A oposição e a sociedade civil por exemplo, continuam preocupados com o que consideram ser os excesso de poderes que a constituição da República atribuiu ao chefe do estado, José Eduardo dos Santos, havendo quem apele agora á revisão de algumas normas e princípios da actual lei magna do pais.
A constituição entrou em vigor a 5 de Fevereiro de 2010. O texto tem 244 artigos e pôs termo á eleição directa do presidente da república reforçando os poderes do chefe de estado que é também chefe do executivo e comandante em chefe das forças armadas.
A constituição foi aprovada então por 186 votos a favor, duas abstenções e o boicote do maior partido da oposição a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
O jurista Onofre dos Santos referiu-se à questão da separação de poderes afirmando que que devido á sua maioria absoluta no parlamento há a ideia entre este partido que o parlamento depende do presidente da república”.
A deputada Mihaela Weba da UNITA disse que o que existe é uma constituição formal que protege e salvaguarda os interesses do presidente da republica.
“Não basta que num livrinho escrito se tenham todos os direitos, todas as liberdades, todas as garantias para os cidadãos”, disse a deputada para quem “não basta que este livrinho diga que há separação de poderes e que existem três poderes”.
“É preciso que de ponto de vista pático se materialize essa separação de poderes porque só havendo separação de poderes é que podemos acautelar os direitos liberdades e garantias dos cidadãos”, disse Mihaela Weba, acrescentando que “há quem controle esses três poderes”.
“A constituição prevê eleições locais mas há quem diga que não, que não precisamos de autarquias locais”, acrescentou afirmando o poder que controla totalmente Angola “tem nome e o nome é Eduardo dos Santos”.
O deputado do MPLA, João Pinto, disse não haver razões para inquietações afirmando que em relação a 2012 “o presidente não violou a constituição”.
“As realidades constitucionais devem ser vistas no contexto sócio-cultural”, disse João Pinto que rejeitou acusação de que o parlamento não exerce a sua independência face ao poder executivo afirmando que no sistema angolano o poder executivo vem da maioria parlamentar.
O debate estendeu-se a outras questões como o direito à manifestação.
Fonte
- Quem controla Angola é Eduardo dos Santos, diz deputada da UNITA Voz da América, 7 de fevereiro de 2015, 9:03.
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