Previdência e Bolsa Família dependerão de regra de ouro em 2019

31 de agosto de 2018

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Para garantir o pagamento dos benefícios da Previdência Social e do Bolsa Família, o próximo presidente terá que conseguir um crédito extraordinário de R$ 258.176.900.000,00 junto ao Congresso Nacional.

A Constituição Federal de 1988 determina que o governo especifique quais despesas serão cobertas pelo crédito extraordinário, o que está sendo feito na proposta do Orçamento Geral da União de 2019, enviado hoje (31) ao Congresso.

De acordo com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, a inclusão de gastos previdenciários e assistenciais no crédito extraordinário ocorreu porque essas despesas têm sido parcialmente cobertas com emissões de títulos. Segundo ele, a aprovação do crédito extraordinário não deve enfrentar recusa dos parlamentares.

“Essas são despesas primárias que comportavam condicionamentos de montantes. Esperamos que o próximo presidente tenha até junho do próximo ano para aprovar o crédito extraordinário. Não acredito que esse tema encontrará resistência para a aprovação, até porque se trata de gastos sociais importantes”, declarou Colnago.

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