Portugal muda a lei em que considera o sexo sem consentimento como crime de violação

20 Minutos

11 de janeiro de 2019

 

A Assembleia da República (o Parlamento Português) já emendou por unanimidade esta sexta-feira, a lei para ampliar a definição de violação (ou estupro), a fim de cobrir todo o sexo sem consentimento, juntando-se sete outros países europeus que já têm uma tal definição.

Os deputados e ativistas em Portugal argumentavam que a lei, que anteriormente exigia que os promotores demostraram que o ataque tinha havido "violência", não protegia as pessoas atacadas enquanto estavam inconscientes ou eram coagidas a ter sexo contra a sua vontade.

A emenda visa adequar a legislação portuguesa à Convenção de Istambul, um tratado internacional para a prevenção e a luta contra a violência contra as mulheres. A Convenção foi ratificada pelo Governo luso em 2012 e já está em vigor desde 2014, mas era criticado, pois que as autoridades não a haviam incorporado pletamente à lei.

Em setembro de 2018, um tribunal do Porto setenciou que dois homens que tiveram sexo com uma jovem de 26 anos inconsciente não eram culpados de violação (estupro) porque o incidente foi uma "sedução mútua".

"Os crimes de natureza sexual e a violação (em Portugal) estão baseadas na existência ou não da violência e queremos que se inclua na existência ou não de consentimento", explicou André Silva, um dos deputados que propuseram a emenda, em declarações para a rádio emissora TSF.

O artigo 36 da Convenção de Istambul estipula que as autoridades deveriam adoptar todas as medidas necessárias para garantir que o sexo não consentido seja tratado sempre como um crime. Portugal segue assim os passos da Bélgica, Chipre, Reino Unido, Alemanha, Islândia, Irlanda e Luxemburgo, que haviam aprovado leis neste mesmo sentido.

Segundo a Amnistia Internacional, uma em cada dez mulheres na União Europeia (UE) experimentou algum tipo de violência sexual depois dos 15 anos. "As leis sobre a violação em vigor não resolvem tudo, mas são um passo importante para uma mudança de atitudes e que se faça justiça, deixando claro que o sexo sem o consentimento é violação e não pode seguir com impunidade", argumentou a ONG.

Fontes

• ((es)) Europa Press. Portugal cambia sus leyes para que todo sexo sin consentimiento sea considerado violación — 20 Minutos, 11 de janeiro de 2019  
• ((es)) 20 Minutos. Portugal — 20 Minutos, 12 de janeiro de 2019 (acesso)