Polícia Federal dá início à 14ª fase da Operação Lava Jato

Agência Brasil

Brasil • 20 de junho de 2015

 

Agentes da Polícia Federal (PF) cumpriram hoje, 59 mandados judiciais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, sendo 38 de busca e apreensão, nove de condução coercitiva, oito de prisão preventiva e quatro de prisão temporária. A nova operação é uma referência ao fato de as investigações terem atingido agora as duas maiores empreiteiras do país que, até então, não haviam sido alvos da Lava Jato: Odebrecht e Andrade Gutierrez, que, até então, não haviam sido alvos da Lava Jato. As buscas da PF ocorreram na sede da empresa Odebrecht, na zona oeste de São Paulo, foram determinadas por juiz federal, Sérgio Moro.

De acordo com nota da PF, cerca de 220 policiais federais trabalham na operação. Os presos foram levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

Batizada de Operação Erga Omnes (expressão latina usada no meio jurídico para indicar que efeitos de algum ato ou lei atingem todos os indivíduos), esta é a 14ª fase da Operação Lava Jato, que investiga crimes de formação de cartel, fraude a licitações, corrupção, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro, entre outros, com foco em duas grandes empreiteiras com atuação no mercado nacional e internacional.

O dono e presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo, estão entre os presos e diretores. Marcelo Odebrecht foi preso em casa, em São Paulo, e será levado por agentes da PF para Curitiba. As investigações que resultaram na 14ª fase da Operação Lava Jato revelam que as empreiteiras Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez lideravam o cartel de empreiteiras que superfaturavam contratos da Petrobras.

Às 10 horas, os detalhes da operação foram divulgados em entrevista coletiva, no auditório da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. De acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, as duas empreiteiras, no entanto, diferentemente das demais investigadas, usavam um esquema “mais sofisticado” de pagamento de propina a agentes públicos e políticos por meio de contas no exterior, o que exigiu maior aprofundamento das investigações, antes do pedido de prisão dos diretores das empresas.

De acordo com o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, três colaboradores (entre eles, os ex-diretores da Petrobras, presos em fases anteriores da Lava Jato, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco) disseram que receberam propina da Odebrecht no exterior, por meio de empresas offshore. Esses pagamentos, segundo Lima, foram identificados pela PF e pelo MPF após colaboração com autoridades estrangeiras.

“Observou-se que, nas empreiteiras que foram denunciadas até aqui, o contato era diretamente com o [doleiro] Alberto Youssef e as empresas dele, em um esquema relativamente simples e fácil de comprovar. Entretanto, o esquema de lavagem que deparamos agora é de depósito no exterior”, explicou Lima.

“Uma série de colaboradores nos indicaram os caminhos dos valores no exterior e isso reforçou, neste momento, a necessidade do pedido da prisão dos executivos dessas empresas”, acrescentou o procurador. “Esses colaboradores indicam que essas empresa fizeram pagamentos no exterior, então identificamos as empresas offshore que intermediaram os pagamentos. Quando temos três colaboras, o nível de confirmação aumenta consideravelmente”, completou.

As investigações que resultaram na décima quarta fase da Operação Lava Jato revelam que as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez lideravam o cartel de empreiteiras que superfaturavam contratos da Petrobras. Além do esquema de fraudes na Petrobras, as investigações que resultaram na deflagração da operação Erga Omnes identificaram que a Odebrecht também pode ter fraudado contratos para as obras da usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos decorrentes da Operação Lava Jato na primeira instância, disse hoje que a prisão dos principais responsáveis pelas duas maiores empreiteiras do país foi o “único remédio” para “quebrar a regra do jogo” do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro oriundos do superfaturamento de contratos da Petrobras.

Em despacho que autorizou a prisão de Marcelo Odebrecht, dono e presidente da construtora Norberto Odebrecht, de Otávio Marques Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, e outros diretores das duas empreiteiras, Moro argumenta que, em liberdade, eles representavam risco para a investigação e a instrução processual.

“Com o patrimônio e recursos de que dispõem, as empreiteiras têm condições de interferir de várias maneiras na colheita da provas, seja pressionando testemunhas, seja buscando interferência política, observando que os próprios crimes em apuração envolviam a cooptação de agentes públicos”, argumentou o juiz da 13ª Vara federal em Curitiba.

Segundo Moro, uma alternativa “eficaz” à prisão cautelar dos executivos seria a suspensão imediata dos contratos das empreiteiras com o Poder Público. Para o juiz, no entanto, essa medida traria “efeitos colaterais danosos” para a economia e os empregos do país.

No despacho de 52 páginas, Sérgio Moro descreve o funcionamento do esquema criminoso de fraude em contratos da Petrobras que atingiu, entre outras obras, a construção da Refinaria Abreu e Lima e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

“Há, pelo que se verifica na análise sumária, suficiente prova da participação da Odebrecht e da Andrade Gutierrez no cartel das empreiteiras e no ajuste dos resultados das licitações. Não só prova oral da existência do cartel e da fixação prévia das licitações entre as empreiteiras, mas igualmente prova documental consistente em tabelas, regulamentos e mensagens eletrônicas”, diz Moro no documento.

Segundo ele, o modus operandi do esquema de pagamanto de propina a agentes públicos e políticos utilizado pelas duas empreiteiras foi revelado por beneficiários do esquema, como os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, além do doleiro e intermediador Alberto Youssef. Conforme o despacho, vários empreiteiros que foram presos durante fases anteriores da Lava Jato e que assinaram acordo de delação premiada com a Justiça também afirmaram que os diretores da Odebrecht e da Andrade Gutierrez integravam o cartel que fraudou contratos da Petrobras.

Diferentemente das outras empreiteiras investigadas pela Lava Jato, a Odebrecht e a Andrade Gutierrez usavam um modelo "mais sofisticado" de pagamento de propina. Segundo Moro, as duas empreiteiras usavam empresas offshore localizada em paraísos fiscais para tentar acobertar a lavagem de dinheiro. Em algumas situações, acrescentou o juiz, as empresas declaravam os pagamentos à Receita Federal, mas sem a efetiva prestação do serviço.

Moro determinou o bloqueio de R$ 20 milhões das contas dos presidentes da Odebrecht (Marcelo Odebrecht) e da Andrade Gutierrez (Otávio Marques de Azevedo). O valor foi bloqueado eletronicamente para garantir eventuais ressarcimentos aos cofres públicos em caso de condenação dos investigados. O bloqueio atinge as contas de mais oito investigados.

Reações

A construtora Odebrecht considerou a ação “desnecessária”. Já a Andrade Gutierrez negou qualquer relação com o esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras, investigado pela operação.

Em nota, a Construtora Norberto Odebrecht (CNO) confirma a operação de busca e apreensão da Polícia Federal em seus escritórios (em São Paulo e no Rio de Janeiro) na amnhã. Afirma que os mandados de prisão e de busca e apreensão foram desnecessários, sendo que os executivos da empresa “sempre esteve à disposição das autoridades”.

“	Como é de conhecimento público, a CNO [Construtora Norberto Odebrecht] entende que estes mandados são desnecessários, uma vez que a empresa e seus executivos, desde o início da operação Lava Jato, sempre estiveram à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.	”
trecho da nota divulgada pela assessoria da empreiteira, Construtora Norberto Odebrecht (CNO)

Também em nota, a Andrade Gutierrez disse estar prestando “todo o apoio necessário” aos seus executivos presos e que não tem relação com os fatos investigados na Lava Jato.

“	A empresa informa ainda que está colaborando com as investigações no intuito de que todos os assuntos em pauta sejam esclarecidos o mais rapidamente possível. A Andrade Gutierrez reitera, como vem fazendo desde o início das investigações, que não tem ou teve qualquer relação com os fatos investigados pela Operação Lava Jato e espera poder esclarecer todas os questionamentos da Justiça o quanto antes.	”
nota da empreiteira Andrade Gutierrez

De acordo com Aírton Martins da Costa, representante da ordem dos advogados do Brasil (OAB), aproximadamente 15 policiais federais fazem, neste momento, a apreensão de documentos, mídias e computadores. A ação ocorre nos seis andares do prédio, além das residências de alguns funcionários.

Martins da Costa, que representa a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB, informou que recebeu de advogados da Odebrecht a reclamação de que seus escritórios estariam sendo violados durante a operação da PF. “Não existe nenhum comunicado da Polícia Federal à Ordem dos Advogados para que possamos acompanhar as buscas, o que é procedimento normal. O juiz da Vara que expede o mandado, expede também a ordem para o acompanhamento da Comissão de Prerrogativa, para que os direitos do advogado não sejam violados", declarou.

O advogado do presidente da empreiteira Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, entrou com pedido de liberdade na segunda instância da Justiça Federal, em Porto Alegre. Azevedo foi um dos presos hoje (19) na décima quarta fase da Operação Lava Jato, por determinação do juiz Sérgio Moro.

O pedido de habeas corpus foi encaminhado para o desembargador João Pedro Gerbran Neto, que rejeitou a maioria dos pedidos de liberdade feitos por presos em outras fases da Operação Lava Jato.

A décima quarta fase da Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira, investiga as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Segundo as investigações, as empresas lideravam o cartel que superfaturava contratos da Petrobras.

De acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, diferentemente das demais investigadas, as duas empresas usavam um esquema mais sofisticado de pagamento de propina a agentes públicos e políticos. O dinheiro era entregue por meio de contas no exterior, o que exigiu maior aprofundamento das investigações, antes do pedido de prisão dos diretores das empresas.

Histórico

Deflagrada em março do ano passado, a operação Lava Jato desmontou um esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras para pagamento de propina a agentes públicos e privados. Com o desenrolar das investigações, também foram identificadas práticas ilícitas semelhantes em contratos de publicidades do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal.

Fontes

• ((pt)) Denise Griesinger. Polícia Federal dá início à 14ª fase da Operação Lava Jato — Agência Brasil, 19 de junho de 2015, 8hs17min