Brasil • 16 de maio de 2012
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O colégio de líderes decidiu que, nesta terça-feira, será votada a MP 558/12 e outros dois projetos. A MP altera o território de parques nacionais e tem oposição do PV e do PSDB, mas os partidos vão honrar o acordo feito na semana passada e não vão obstruir a proposta.
Também poderá ser votado o projeto 2793/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que trata sobre crimes cibernéticos. O acordo, segundo o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), é permitir a votação desse texto em Plenário com a garantia de que o PL 84/99 será votado na comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Outro projeto com acordo para votação é o PL 1812/11, que restringe a venda de uniformes das Forças Armadas.
O último item da pauta é a PEC 471/05, conhecida como PEC dos Cartórios, que efetiva como titulares dos cartórios quem não fez concurso, mas foi contratado até 2005. A intenção é que a proposta seja discutida, em uma sessão específica, que vai depender da manutenção do quórum pelos parlamentares. O líder Bruno Araújo assumiu que será difícil a votação da proposta, que depende do aval de 308 deputados. Íntegra da proposta:
- PL-84/1999
- PEC-471/2005
- PL-1812/2011
- PL-2793/2011
- MPV-558/2012
Fonte
((pt)) Carol Siqueira. Plenário pode votar hoje a MP 558
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