9 de fevereiro de 2021
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Apesar de estar entre as prioridades elencadas pelo governo, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) indicou que a proposta que regula armas de caça poderá encontrar dificuldades para sua aprovação. Na sua avaliação, enfrentar a crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia de covid-19 deve ser a única prioridade do país neste momento.
“É inadmissível que num país com 14 milhões de desempregados, o presidente peça ao Congresso para priorizar ampliação do porte de armas. Sobre o auxilio emergencial, nenhuma palavra. A hora é de fazer reformas, garantir vacina para todos, alavancar a economia e gerar empregos”, afirmou em suas redes sociais.
Na última semana, dados publicados pelos Institutos Igarapé e Sou da Paz indicaram que o Brasil tem 1,151 milhão de armas legais nas mãos de cidadãos. O total representa um aumento de 65% comparado com o número de acervo ativo de dezembro de 2018.
Ainda pelas redes sociais, Eliziane criticou a afirmação de Jair Bolsonaro sobre a publicação de novos decretos relacionados à pauta armamentista. Na semana passada, ele chegou a anunciar que vai editar três decretos sobre o tema, mas não deu mais detalhes.
“O presidente da República, ao anunciar mais três decretos favorecendo o uso de armas, é um acinte à nação. Esse tema não tem nenhuma prioridade, divide a sociedade. Arma mata as pessoas. Precisamos de armas pra matar o covid19 — a vacina e orientações seguras à população”, disse Eliziane.
Desde o início do governo, Bolsonaro tem feito uso de decretos para vencer a resistência que tem encontrado no Congresso. Ainda em maio de 2019, o presidente assinou um decreto flexibilizando a posse e o porte de armas no Brasil, mas o Senado reagiu aprovando um decreto legislativo para sustar o efeito do regulamento.
Segundo levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz, foram ao todo dez decretos presidenciais, 14 portarias de órgãos de governo, dois projetos de lei e uma resolução no sentido de flexibilizar as regras relacionadas a armas e munições no Brasil. Alguns foram barrados, outros passaram a ter repercussão imediata.
Entre eles estão, o que a autoriza que cada pessoa registre quatro armas (eram duas); o que permite posse de armas a moradores de áreas rurais; o que aumenta o limite anual de munições de 50 para 200 (depois, 550); e o que revoga três portarias do Exército que possibilitavam o rastreamento e o controle de armamentos.
O governo também tentou zerar, a partir de 2021, a alíquota de 20% do imposto de importação de revólveres e pistolas, no entanto a iniciativa foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foi alvo de decreto legislativo para sustar seus efeitos.
Fontes
- Prioridade de Bolsonaro, texto que regula armas de caça será debatido no Senado — Agência Senado, 9 de fevereiro de 2021
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