Países africanos divergem sobre saída do TPI

Agência VOA

Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe são contra saída, Angola defende o futuro Tribunal de Justiça dos Povos Africanos.

6 de fevereiro de 2017

 

A cimeira da União Africana que terminou na terça-feira (31/1) em Addis Abeba (capital da Etiópia), voltou a analisar uma eventual saída dos países do continente do Tribunal Penal Internacional (TPI).

Algumas vozes defendem uma saída colectiva, enquanto outros advogam por uma saída progressiva.

Angola, que não faz parte do TPI, acredita que o futuro Tribunal de Justiça dos Povos Africanos permitirá resolver diferendos no continente, enquanto os governos de Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe são contra a saída do órgão.

Angola não integra o Tribunal Penal Internacional e o chefe da diplomacia, Georges Chikoti, disse na quarta-feira (1/2), que o futuro Tribunal de Justiça dos Povos Africanos permitirá resolver diferendos no continente.

"Não corresponde aos interesses dos países, particularmente para os africanos, que têm sido no geral vítimas deste tribunal. Temos exemplos de casos de pessoas que estão detidas, mesmo quando não se conseguiu formalizar alguma culpa. É por isso que se acha que esse tribunal não é um tribunal para os africanos", sublinhou Chikoti.

Por seu lado, o Governo de Moçambique garantiu que não vai deixar o TPI, de acordo o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Baloi

"O nosso princípio é de que a adesão e retirada é um acto soberano, ou seja, o país fá-lo individualmente e nós obviamente não temos essa intenção", declarou Baloi, à imprensa em Maputo.

Apesar de reconhecer que a exigência de de um tratamento igualitário ser "boa e bonita", a saída em bloco não é o caminho ideal, explicou Baloi, para quem "a África tem de mostrar ao TPI que, como continente, precisa ser respeitada".

Ontem, o Presidente de Cabo Verde já tinha dito que o seu país não irá sair do TPI.

"Não estamos de acordo com a decisão de um apelo ao abandono colectivo dos países africanos do Tribunal Penal Internacional (TPI). Somos um Estado de direito democrático e pugnamos pela justiça internacional, mormente a pela justiça penal", disse Jorge Carlos Fonseca à Rádio de Cabo Verde.

Fonseca reconheceu a existência de divergências, críticas e reservas quanto ao melhor funcionamento do TPI, mas defendeu que "a melhor maneira de contrariar isso é lutar, propor e sugerir melhorias para que o TPI seja um tribunal isento ao serviço da comunidade internacional e seguido por princípios de equidade e de justiça".

O primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe também recusou o pedido de saída colectiva do Tribunal.

Patrice Trovoada defende que a decisão deve caber a cada Estado membro do TPI, mas considera, no entanto, que os africanos têm de estar mais unidos na defesa dos interesses do continente.

Fontes

• Redacção VOA. Países africanos divergem sobre saída do TPI — Voz da América, 2 de fevereiro de 2017